Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
| Autor | Suéllyn Mattos de Aragão, André Luis Cândido da Silva, Rafael Gomes Ditterich, Solena Ziemer Kusma |
| Cargo | Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Médica servidora da UFPR e do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil. |
| Páginas | 223-243 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 223-243, mar./jun. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p223-243
Suéllyn Mattos de Aragão1
André Luis Cândido da Silva1
Rafael Gomes Ditterich1
Solena Ziemer Kusma1
RECLAMATÓRIAS EM SAÚDE RECEBIDAS
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ: UM ESTUDO DO CAOP DE
PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA
of the State of Paraná: A study of the Operational Support
Recebido: 31/05/2018. Revisão: 24/10/2018. Aprovado: 31/10/2018.
1Universidade Federal do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.
Correspondência: Suéllyn Mattos de Aragão. E-mail: smdaragao@mppr.mp.br
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Aragão S. M., Silva A. L. C., Ditterich R. G., Kusma S. Z.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 223-243, mar./jun. 2019
RESUMO
O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desaos sanitários no Estado do Paraná nos anos
de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual.
A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e
o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e
qualitativo, por meio da organização e análise de dados do sistema de informação do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública. Na categorização,
adotou-se cinco classes iniciais, preconizadas pelo serviço estudado. Posteriormente, procedeu-se
ao reconhecimento das categorias nais correspondentes e à formulação de conceitos nortea-
dores com base nos fundamentos do Direito Sanitário. Os resultados demonstraram predomínio
de demandas pertencentes à categoria relacionada a medicamentos, insumos e procedimentos.
Destacou-se, também, a categoria referente às ocorrências de má prática prossional. A pesquisa
concluiu que a principal fragilidade do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, denunciada
ao Ministério Público estadual, foi o provimento de medicamentos. Com a constatação de que
a problemática dominante apontada pelo estudo relaciona-se ao fornecimento de fármacos e,
por conseguinte, às limitações da universalidade e da integralidade do sistema público sanitário,
foram debatidas as variantes imbricadas nesses preceitos: indenição sobre os limites do dever
do Estado, no que se refere ao oferecimento de serviços e produtos; extensão e pretensão da
política de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde; interesses conitantes entre
Estado e mercado; desaos regulatórios; entre outros.
Palavras-Chave
Assistência Farmacêutica; Integralidade em Saúde; Judicialização da Saúde; Ministério Público.
ABSTRACT
is study aims at highlighting the main challenges in public health in the state of Paraná
during 2016 and 2017, through the analysis of claims made to the state Public Prosecutor’
Oce. e proposal is to provide instruments to public health care managers and users to
recognize and confront pressing health needs. It was carried out a qualitative and documentary
study through the organization and analysis of data from the information system of theOpe-
rational Support Center of the Public Health Protection Prosecution Oce. In the categori-
zation, ve initial classes were adopted, indicated by the service studied. Subsequently, the
corresponding nal categories were recognized and guiding concepts were formulated, based
on the foundations of the Health Law. e results showed a predominance of claims related
to requests for medicines, supplies and procedures. e category referring to occurrences of
bad professional practice was also remarkable. e study concluded that the main weakness
in the state of Paraná, reported to the Public Prosecutor, was the supply of medicines. With
the nding that the dominant problem pointed out by the study is related to the supply of
drugs and, consequently, to the limitations of the universality and integrality of the public
health system, the variants imbricated in these precepts were discussed: lack of denition
regarding the boundaries of the State’s duty of oering services and products; the extent and
claim of pharmaceutical assistance policy of the Brazilian National Health System; conicting
interests between the State and the market; regulatory challenges, among others.
Keywords
Pharmaceutical Assistance; Integrality in Health; Judicialization of Health; Public Ministry.
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