O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil
| Autor | Osmir Antonio Globekner, Gabriele Cornelli |
| Cargo | Doutorado em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB); mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); especialização em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP); especialização em Bioética Clínica e Social pela RedBioética da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). ... |
| Páginas | 51-73 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 51-73, nov. 2019/fev. 2020
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p51-73
Osmir Antonio Globekner1
Gabriele Cornelli1
O RECONHECIMENTO ÉTICO E JURÍDICO
DO CUIDADO FAMILIAR: O CONTEXTO DA
SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA
NO BRASIL
Ethical and legal recognition of family care: The case
of Zika virus congenital syndrome in Brazil
Recebido: 30/08/2018. Revisado: 08/04/2019. Aprovado: 11/04/2019.
1Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil.
Correspondência: Osmir Antonio Globekner. E-mail: osmirg@gmail.com
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Globekner O. A., Cornelli G.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 51-73, nov. 2019/fev. 2020
RESUMO
O presente artigo trata do reconhecimento ético e jurídico das relações de cuidado desenvol-
vidas no âmbito afetivo familiar. Parte-se da descrição da situação concreta de demandas por
cuidados que se apresentam às famílias no contexto da epidemia da síndrome congênita do
vírus Zika, incidente no Brasil em 2015 e 2016, para se analisarem as contribuições teóricas
à discussão sobre a proteção das relações familiares de cuidado no campo da moral e do
direito, respectivamente, pela ética do cuidado na abordagem proposta inicialmente por
Carol Gilligan e pela abordagem jurídica das relações de cuidado, conforme formulações de
Jonathan Herring e José Roque Junges.
Palavras-Chave
Direito à Saúde; Ética do Cuidado; Relações Familiares; Síndrome Congênita do Vírus
Zika; Vulnerabilidade.
ABSTRACT
is article deals with the ethical and legal recognition of the care relationships developed
within the framework of aective family relations. Starting from the description of the concrete
demand for care that is presented to the families by the Zika virus congenital syndrome
context in Brazil, in the years of 2015 and 2016, to analyze the theoretical contributions to the
discussion of the protection of family care relations in the Moral and Law elds, respectively,
by the care ethics, as initially formulated by Carol Gilligan, and by the legal approach of the
care relationships, as formulated by Jonathan Herring and José Roque Junges.
Keywords
Right to Health; Care Ethics; Family Relations; Congenital Zika Syndrome; Vulnerability.
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