Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
| Autor | Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silva |
| Cargo | Mestrando em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Bolsista FAPESP. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) e do Curso de Administração Pública da Escola de... |
| Páginas | 187-208 |
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 187-208, maio/ago. 2018. 187
Reexões críticas sobre a declaração de
inconstitucionalidade de ofício
Critical reections on the “ex ocio” declaration
of unconstitutionality
NICOLA TOMMASINI*
Universidade de São Paulo (Brasil)
nicola.i.tommasini@gmail.com
ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA**
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
rdiasdasilva@pucsp.br
Recebido/Received: 30.03.2017 / March 30th, 2017
Aprovado/Approved: 23.04.2018 / April 23rd, 2018
Como citar esse artigo/How to cite this article: TOMMASINI, Nicola; SILVA, Roberto Baptista Dias da. Reexões críticas sobre a
declaração de inconstitucionalidade de ofício. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2. p. 187-208, mai./
ago. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.51445.
* Mestrando em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Bolsista FAPESP. Bacharel pela Pon-
tifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: nicola.i.tommasini@gmail.com.
** Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP,
Brasil) e do Curso de Administração Pública da Escola de Administração de Empresas da FGV (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em
Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: rdiasdasilva@pucsp.br.
Resumo
Este artigo pretende expor os diferentes argumentos
e posições quanto à possibilidade da declaração de in-
constitucionalidade ex ocio. Procuraremos demonstrar
que a questão esconde complexidades que não podem
ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propo-
mos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de
um modelo que considere as diversas implicações de se
proibir ou obrigar o controle de constitucionalidade de
ofício. O trabalho utiliza a metodologia analítica, pois, at-
ravés de estudos da doutrina e da jurisprudência, nacio-
nal e estrangeira, desenvolve os argumentos que hoje se
colocam, estabelecendo (i) um panorama para a criação
de um modelo capaz de absorver as diversas implicações
da questão e (ii) uma base para uma crítica construtiva
Abstract
This article intends to explore the arguments for and against
the possibility of the declaration of unconstitutionality of
norms ex ocio. It intends to demonstrate that the problem
at hand hides several complexities that cannot be ignored
when the subject is broached. It proposes that it is possible
to think of an adequate model that considers the numerous
implications that stem from the prohibition or obligation of
the ex ocio control. The research employs an analytical
methodology, given that, through careful examination of
national and foreign jurisprudence and doctrine, it intends
to develop on arguments that are currently asserted, esta-
blishing (i) a panorama for the creation of a model capable
of absorbing the ramications of the problem and (ii) a base
for future constructive criticism of the models that currently
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i2.51445
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NICOLA TOMMASINI | ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 9-33, maio/ago. 2018.
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 187-208, maio/ago. 2018.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Conceito e critério para a atuação do Judiciário, sem provocação, no controle da cons-
titucionalidade; 3. Entre argumentos contra e favor do controle de ofício; 3.1. Os argumentos pela obri-
gatoriedade e importância do controle de ofício; 3.1.1. A inconstitucionalidade enquanto matéria de
ordem pública; 3.1.2. “Iura novit curia”; 3.1.3 As consequências positivas da possibilidade do controle
de ofício; 3.2. Os argumentos pela impossibilidade; 3.2.1. Violação do princípio da congruência; 3.2.2.
Violação da separação de poderes; 3.2.3. Violação da presunção de constitucionalidade; 3.2.4. As con-
sequência negativas da obrigatoriedade; 4. Conclusão; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A possibilidade de controlar judicialmente a constitucionalidade de normas de
ofício – ou seja, sem pedido das partes, mas no âmbito de um processo judicial –, ape-
sar de muito pouco discutida no Brasil, tem gerado muitas controvérsias no exterior.
Na Argentina, por exemplo, o assunto tem suscitado calorosos debates1, es-
pecialmente considerando a ausência de norma expressa a permitir ou desautori-
zar tal hipótese2. Como reconhece Maraniello, “no controle de constitucionalidade,
um dos temas mais controvertidos é, sem dúvida, a incorporação da declaração de
1 Ver PLINER, Adolfo. Inconstitucionalidad de Las Leyes. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1961. LOZANO,
Luis F. La declaración de inconstitucionalidad de ofício. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004; MARANIELLO, Patrício
Alejandro. La declaración de inconstitucionalidade de ocio. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitu-
cional, n. 15, Madrid. p. 301-336, 2011; LAPLACETTE, José Carlos. Marchas, contramarchas y dicultades del
control de constitucionalidad de ocio en la República Argentina. La Ley, Buenos Aires. p.1-29, ago. 2015.
2 Algumas Constituições disciplinam a questão. A da Espanha, por exemplo, em seu art. 163 informa que:
“Cuando un órgano judicial considere, en algún proceso, que una norma con rango de ley, aplicable al caso,
de cuya validez dependa el fallo, pueda ser contraria a la Constitución, planteará la cuestión ante el Tribunal
Constitucional en los supuestos, en la forma y con los efectos que establezca la ley, que en ningún caso serán
suspensivos”. Também a Constituição da Grécia de 1975, em seu art. 93, parágrafo IV, dispõe que “os tribunais
estão obrigados a não aplicar uma lei cujo conteúdo seja contrário à Constituição” (AMARAL JÚNIOR, José Levi
Mello do. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 46). As
Constituições do Brasil e da Argentina, contudo, são silentes.
MARANIELLO, Patrício Alejandro. La declaración de inconstitucionalidade de ocio. Anuario Iberoamericano
de Justicia Constitucional, n. 15, Madrid. p. 301-336, 2011. p. 302, tradução livre.
dos modelos que hoje se impõem. Ao nal, concluímos
que, de fato, o tema merece ser repensado no âmbito da
doutrina e da jurisprudência brasileiras, pois se trata de
problemática de alta relevância e complexidade, cujas
implicações se observam na separação e equilíbrio entre
os poderes.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade de
ofício; declaração de inconstitucionalidade de ofício; iura
novit curia; princípio da congruência; matéria de ordem
pública.
reign supreme. It concludes that the possibility of ex ocio
judicial review does in fat deserve reconsideration in Brazi-
lian doctrine and jurisprudence, because of its accentuated
relevance, complexity and implications in the separation
and balance between Powers.
Keywords: judicial review ex ocio; declaration of un-
constitutionality ex ocio; iura novit curia; principle of con-
gruence; matter of public policy.
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