Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

AutorHumberto Dalla; Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
CargoProfessor Titular de Direito Processual Civil na UERJ e na Estácio / Doutoranda em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Páginas277-315
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