No. 24-3, September 2023

Índice

• Direito processual romano
• Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
• Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
• Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
• Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
• Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
• El derecho fundamental al recurso según la doctrina jurisprudencial del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Una evaluación desde el Procesal Penal Chileno
• Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
• O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
• Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
• Como e porque teses semanticamente congeladas não são precedentes: aportes a partir do Common Law
• Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
• Ciberseguridad y ataques informáticos a los poderes judiciales: una mirada desde el Derecho Procesal
• Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
• O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?
• Financiador de litígios como sujeito processual oculto e a vinculação dos deveres processuais
• Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
• Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
• Análise de algumas alterações ao regime da propriedade horizontal decorrentes da Lei 8/2022
• I nuovi criteri di redazione del ricorso per cassazione dopo la riforma cartabia
• Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
• O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
• A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
• Resenha da obra 'Coisa Julgada: aspectos comparados Brasil-Itália