Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
| Autor | Maria Aparecida Lucca Caovilla - Arlene Anelia Renk - Andressa Zanco |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Páginas | 43-67 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.43-67 Janeiro/Abril de 2022
REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA
REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE
AGROTÓXICOS1
Maria Aparecida Lucca Caovilla2
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
Andressa Zanco3
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Arlene Anelia Renk4
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
RESUMO
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commo-
ditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil
desde a década de 1960, sob diversas justicativas, entre as quais a de
acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demons-
trar como os reexos desse processo interferem na forma de regulamenta-
ção sobre agrotóxicos no país. Por isso, este trabalho tem como objetivo
identicar como a estratégia de commoditização, que foi pensada para a
América Latina e que colocou o Brasil como celeiro do mundo, incentiva
a utilização de agrotóxicos e resulta em problemas socioambientais, com
1 Esta pesquisa foi desenvolvida com o apoio nanceiro do Programa de Suporte à Pós-Graduação
de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e
Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), sob o Edital de Chamada Pública FAPESC n.
03/2017.
2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela
UFSC. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Docente
do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Coordenadora do projeto
de pesquisa Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina
(OPCDAL). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7951128734729432 / ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-1896-7581 / e-mail: caovilla@unochapeco.edu.br
3 Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR). Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ).
Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Bolsista Capes na
UTFPR. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3417433031596759 / ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-1058-708X / e-mail: andressazancoadv@gmail.com
4 Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Graduada em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora titular da
Universidade Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ). Docente permanente do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Ambientais da UNOCHAPECÓ. Docente permanente do Programa de Pós-
Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2558671771464597
/ ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3524-0739 / e-mail: arlene@unochapeco.edu.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2251
REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE AGROTÓXICOS
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a consequente exibilização da legislação brasileira sobre produtos que
comportam riscos à saúde e ao meio ambiente. A pesquisa é qualitativa, de
abordagem construtivista social, pelo método da pesquisa bibliográca e
documental. Essa modernização resultou, entre outros fatores, no uso in-
tensivo de agrotóxicos e na consequente exibilização da legislação sobre
o assunto, que tende a adotar medidas ainda mais maleáveis, ocasionando
problemas socioambientais e gerando riscos à saúde e ao meio ambiente.
Palavras-chave: agricultura; agrotóxicos; commodities; regulação.
REFLECTIONS OF COMMODITIZATION IN BRAZILIAN
AGROCHEMICAL REGULATION
ABSTRACT
The proposed research starts from the historical rescue of the process of
commoditization of Brazilian agriculture, a strategy transplanted to Brazil
since the 1960s, under various justications, among which, to end hunger
in the world and modernize agriculture, to demonstrate how the reec-
tions of this process interferes with the form of regulations on pesticides
in the country. Therefore, this work aims to identify how the commoditiza-
tion strategy, which was designed for Latin America and which has placed
Brazil as the world’s breadbasket, encourages the use of pesticides and
results in socio-environmental problems, with the consequent relaxation of
Brazilian legislation on products that pose risks to health and the environ-
ment. The research is qualitative, of social constructivist approach, by the
method of bibliographic and documentary research. This modernization
resulted, among other things, in the intensive use of pesticides and the
consequent easing of legislation on the subject, which tends to adopt even
more exible measures causing socio-environmental problems, generating
risks to health and the environment.
Keywords: agriculture; commodities; pesticides; regulation.
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