A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
| Autor | Julia Oliveira Damasceno, Carolina Pinheiro Batista, Ana Maria Caldeira Oliveira |
| Cargo | Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil. |
| Páginas | 1-20 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0007, 2021
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.156343
Julia Oliveira Damasceno1
Carolina Pinheiro Batista1
Ana Maria Caldeira Oliveira1
A REFORMA TRABALHISTA E SUAS
IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE
DO TRABALHADOR
Labor reform and its implications for workers’ health
Recebido: 01/04/2019. Aprovado: 28/11/2019.
1Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Julia Oliveira Damasceno. E-mail: juliadamasceno@hotmail.com
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Damasceno J. O., Batista C. P., Oliveira A. M. C.
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0007, 2021
RESUMO
A Lei n. 13.467/2017, conhecida como R eforma Trabalhista, trouxe várias modicações
ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as
normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988
quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identicar e analisar as
possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os
regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia
qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas
quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o
enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de
reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho
em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação d a terceirização
de qualquer atividade. Vericou-se que a “modernização” trazida pela reforma trabalhista
consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de
proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes
no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade
de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.
Palavras-Chave
Direito à Saúde na Relação Trabalhista; Reforma Trabalhista; Saúde e Segurança do
Tra ba lh ad or.
ABSTRACT
Law 13.467/ 2017, known as the Labor Refor m, brought several modications to the text
of the Consolid ation of Labor Laws. Se veral of these changes dis regard the norms related
to workers’ health, both in the Fede ral Constitution of 1988 and in the infrac onstitutional
legislation. e objective of this study was to identify and analyze the possible implications
of the Labor Reform for workers’ healt h, considering the constitutional regulations. For
the development of t he study, the qualitative methodolog y was used with the adoption of
the document content analysis technique. Four amendments proposed by Law 13.467/2017
were analyzed, namely: the possibility of changing the framework of the degree of unhealth-
iness through collective bargaining; the possibility of reducing the work break also through
collective bargaining; the possibility of working in unhealthy conditions during pregnancy/
lactation, and the liberation of outsourcing of any activity. It was found that the “modern-
ization” brought by the labor reform consists, in fact, in the deconstruction of the consti-
tutional and i nfraconstitutional struc ture of worker protection, with disregard for hea lth
and s afety standards hitherto present in the Brazilian legal system. As a consequence,
the study points to the likelihood of a n increase in the number of accidents at work and
work-related diseases.
Keywords
Right to Health in Labor Relation; Labor Reform; Health and Safety of Workers.
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