Reforma trabalhista e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
| Autor | Luna Provázio Lara de Almeida |
| Cargo | Advogada. Graduada pela PUC-GO, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP |
| Páginas | 155-163 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57
155
Reforma trabalhista e o
incidente de desconsideração
da personalidade jurídica
Luna Provázio Lara de Almeida(*)
Resumo:
Esse artigo destina-se ao estudo da viabilidade de aplicação, no instituto da desconsideração
da personalidade jurídica, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo
Civil (CPC/2015) à luz do Projeto de Lei n. 38/2017 que consubstancia a reforma trabalhista.
E, com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e
do prejuízo de se utilizar, ilimitadamente, as inovações do processo comum na execução
trabalhista, em razão de suas singularidades.
Abstract:
e objective of this article is to discuss the disregard doctrine by the recent innovations
introduced in the new Code of Civil Procedure (CPC) and PLC n. 38/2017, which
establishes the labor reform.
Palavras-chave:
Desconsideração — Personalidade — Jurídica — Execução Trabalhista — Disregard
Doctrine.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Da execução na Justiça do Trabalho
3. Da responsabilidade patrimonial primária e secundária
4. Da desconsideração da personalidade jurídica e Teoria Inversa
5. A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e sua aplicabilidade no
processo do trabalho
6. Considerações nais
7. Referências bibliográcas
(*) Advogada. Graduada pela PUC-GO, especialista em
Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP.
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