Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
| Autor | Carlos Eduardo Montes Netto - João Henrique Gonçalves Domingos - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira |
| Cargo | Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP - Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP - Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP |
| Páginas | 170-183 |
Carlos Eduardo Montes Netto • João Henrique Gonçalves Domingos • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 169-183, jan./jun. 2022.
REFORMA TRIBUTÁRIA ANÁLISE DA SUA NECESSIDADE LIMITES
E CONVENIÊNCIA
TAX REFORM ANALYSIS OF YOUR NEED LIMITS AND
CONVENIENCE
Carlos Eduardo Montes Netto1
João Henrique Gonçalves Domingos
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
RESUMO:
Nos últimos anos temse discutido cada vez mais a necessidade ou não da realização de
uma ampla reforma tributária especialmente agora diante da grave crise scal provocada pela
Covid Nesse sentido este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a
aprovação de uma ampla reforma tributária a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas
à Constituição n e e os seus possíveis limites sob a ótica do Poder Constituinte
Reformador e do Pacto Federativo Caso se conclua pela desnecessidade ou inconveniência de uma
alteração constitucional de tal amplitude serão analisadas eventuais alternativas para a melhoria
do sistema tributário nacional O método adotado foi o hipotéticodedutivo inferindose ao
nal que não é necessária ou mesmo desejável uma profunda modicação da legislação tributária
nacional que deveria no entanto ser simplicada podendo ainda o Estado se valer de outras
soluções inclusive da arbitragem como forma de incrementar a sua arrecadação levando para
a Administração Pública práticas modernas e ecientes para a consecução do interesse público
Palavras-chave: Reforma Tributária Necessidade Limites Conveniência Possíveis soluções
ABSTRACT:
In the last times the need or not to carry out a broad tax reform has been discussed more and
more mainly now due to the serious tax crisis caused by Covid In this sense this paper aims to
analyze whether it is really essential to approve a broad tax reform for example that the Proposed
Amendments to Constitution No and and the possible limits be proposed
of the Reforming Constituent Power and the Federative Pact If it is concluded that there is no
need or inconvenience for a constitutional amendment of such magnitude possible alternatives
for the improvement of the national tax system will be analyzed The method adopted was the
hypotheticaldeductive one implying in the end that a profound modication of the national
tax legislation is not necessary or even desirable which should however be simplied and the
State may also resort to other solutions including arbitration as a way to increase its collection
bringing modern and ecient practices to the Public Administration to achieve the public interest
Keywords Tax reform Necessity Limits Convenience Possible solutions
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Professor de cursos de pósgraduação e graduação
Juiz de Direito do Estado de São PauloEmail carlosmonteshotmailcom
Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto UNAERP especialista em Direito Tributário e Processual Tributário
pelo IBET com MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela FGV Advogado militante na área Tributária e
professor em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET Email joaodomingosbrasilsalomaocombr
Professor Titular do Programa de PósGraduação da UNAERP Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo PUCSP Procurador do Estado de São Paulo Email olavoaferreirahotmailcom
Recebido
Aprovado
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO