O regime democrático e a realização de eleições
| Autor | Paulo Henrique de Mattos Studart |
| Ocupação do Autor | Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 5-28 |
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O REGIME DEMOCRÁTICO E
A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES
O presente trabalho parte da concepção de processo eleitoral como condi-
ção de possibilidade para democracia na atualidade, e do princípio da anuali-
dade eleitoral como uma das garantias do regime democrático. Esse é o pano
de fundo com base no qual toda a pesquisa se desenvolveu.
Diante disso, faz-se necessário estabelecer algumas premissas sobre a de-
mocracia, notadamente em sua concepção contemporânea.
Ao longo do capítulo, busca-se esclarecer que a democracia atual é emi-
nentemente indireta, o que joga sobre o processo eleitoral uma enorme res-
ponsabilidade na sustentação de todo o sistema democrático.
2.1 Democracia e soberania popular
Discorrer sobre democracia não é tarefa das mais simples. São múltiplas
as possibilidades de compreensão do que é democracia, considerada, em pri-
meiro lugar, a natureza ampla, abrangente e mesmo difusa do termo. Como
adverte José Jairo Gomes (2013,
p. 38), a imprecisão semântica e indeterminada da palavra possibilita que
mesmo regimes ditatoriais se reconheçam ou se autointitulem democráticos,
adotando a democracia não como uma autêntica prática na vida pública da
sociedade, mas como uma mera rotulação, de natureza apenas retórica e vazia
de conteúdo.
Também não são poucas as teorias existentes sobre democracia, objeto
de estudo por múltiplas áreas do conhecimento humano, tais como a Ciência
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PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART
Política, a Sociologia, a Filosoa e o Direito, o que diculta o trabalho de de-
nição do termo.
Não se trata, ademais, de conceito estático e atemporal, sujeito que está
às contingências do próprio desenvolvimento do homem, da sociedade e do
Estado ao longo da história. Assim, em verdade, nunca haverá uma única e
perfeita denição de democracia, quer porque tal denição em si é objeto de
amplo dissenso, quer porque ela é mutável, se altera com o tempo, como, a ri-
gor, são todas as manifestações culturais, criações e expressões do ser humano.
Como exemplo do caráter histórico do conceito de democracia, podemos
dizer que, para os antigos, a imagem de democracia era a de uma praça ou uma
assembleia, na qual os próprios cidadãos eram chamados a decidir os assuntos
de interesse próprio e de sua comunidade, realidade hoje impensável.
A Grécia da Antiguidade, aliás, é comumente apontada como o berço da
democracia ocidental. Naquele período, as decisões políticas de interesse da
comunidade eram tomadas diretamente, na ágora, pelos detentores do poder
político, o que, segundo Bobbio, permitia que a palavra “democracia” signi-
casse exatamente o seu designo literal: “poder do démos, e não, como hoje,
poder dos representantes do démos”. (BOBBIO, 2000, p. 372)
Como ensina Paulo Bonavides (2000), a importância que se deu às práticas
democráticas gregas, mais precisamente pela forma imediata de exercício das
deliberações, diretamente pelo povo, levou lósofos da expressão de Rousseau,
Hegel e Nietzsche a entenderem “que verdadeiramente livre foi o homem gre-
go e não o homem moderno; o homem das praças atenienses e não o homem
da sociedade ocidental de nossos dias.” (BONAVIDES, 2000, p. 349)
Tratava-se, é verdade, de regime político altamente participativo, no qual
as práticas deliberativas se davam sem intermediários, debatendo os cidadãos
diretamente as ações políticas e de exercício do poder, objetivando a formação
da vontade política do Estado.
No entanto, embora o cidadão grego da antiguidade tenha experimentado
um dos mais marcantes regimes de deliberação política de que se tem conheci-
mento ao longo da história, o sufrágio não era universal, mas, ao contrário, mui-
to restrito. A sociedade grega antiga contava com enorme contingente de escra-
vos e libertos que nunca poderiam aspirar à cidadania. (SILVA, J., 2001, p. 133)
Tal fator, por si só, dicilmente permitiria que compreendêssemos a for-
ma de democracia adotada na Grécia antiga como um regime democrático
na atualidade, tendo em vista que a universalização do direito de sufrágio e o
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