Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
| Autor | Nelson Camatta Moreira, Wagner Eduardo Vasconcellos |
| Cargo | Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla ? bolsa CAPES/Doutorando em Direitos e Garantais Fundamentais pela FDV |
| Páginas | 331-359 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.331-359 Setembro/Dezembro de 2021
REGIME JURÍDICO DE MINERAÇÃO,
RACIONALIDADE ANTINATURA E
NEOEXTRATIVISMO
Nelson Camatta Moreira1
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Wagner Eduardo Vasconcellos2
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
RESUMO
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, as-
sociado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da pers-
pectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na
América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão ins-
trumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza,
bem como por uma cosmovisão univestalista e objetivadora do meio am-
biente. Por meio da utilização do método dialético, buscou-se confrontar
esse modelo exploratório dela decorrente com os pressupostos do pensa-
mento decolonial e a proposta de superação advinda do emergente consti-
tucionalismo ambiental latino-americano andino. Aprofundou-se, ainda, a
discussão da atividade mineira à luz da ecologia política na América La-
tina, notadamente os contemporâneos desenvolvimentos teóricos da no-
ção de neoextrativismo e o novo papel do Estado no mercado global de
commodities. Em seguida, analisaram-se os alicerces epistemológicos dos
regimes jurídicos de mineração no Brasil e as propostas de mudança legis-
lativa do Projeto de Lei nº 5.807/2013, da Medida Provisória nº 790/2017
e o Projeto de Lei nº 191/2020. Ao nal, depreende-se que o modelo de
1 Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla – bolsa CAPES. Pós-doutoramento em
Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS),
com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra – bolsa CAPES. Mestre em Direito
pela UNISINOS. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Civil pela FDV. Graduado em
Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (UVV). Líder do Grupo de Pesquisa
FDV-ES/CNPq “Teoria Crítica do Constitucionalismo”, da FDV-ES. Professor da Programa de Pós-
graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) e da Graduação em Direito da FDV. Membro da
Rede Internacional de Grupos de Pesquisa CNPq Estado e Constituição (REPE&C). Presidente
da Rede Brasileira Direito e Literatura. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8295-4275 / e-mail:
nelsoncmoreira@hotmail.com
2 Doutorando em Direitos e Garantais Fundamentais pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias
Fundamentais pela FDV. Especialista em Direito Urbano-Ambiental pela Fundação Escola Superior
do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP/RS). Graduado em Direito pela Faculdade de
Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Promotor de Justiça no MPES. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-1748-3072 / e-mail: wvasconcellos@mpes.mp.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2193
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exploração de recursos minerais no país mantém alinhado a uma dimensão
politicamente ultraliberal e mercantizada da natureza, fundada numa racio-
nalidade antinatura.
Palavras-chave: decolonialidade; ecologia política; mineração; neoextra-
tivismo.
MINING LEGAL SYSTEM, ANTINATURA RATIONALITY
AND NEOEXTRACTIVISM
ABSTRACT
This work analyzes the mining legal system in Brazil associated with the
historical understanding of the colonization process, from the transmodern
perspective of Enrique Dussel and decolonial thougth in Latin America.
Mining was guided by an instrumental reason of Eurocentric matrix, sup-
ported by the man-nature disjuction, as well as an universalist and objecti-
fying view of enviroment. Therefore, It have sought to confront this explor-
atory model with the assumptions of decolonial thinking and the proposal
of overcoming from the emerging andean Latin America environmental
constitutionalism. The discussion of mining under the poltical ecology in
Latin America was deeppened, especially the contemporary theoretical de-
velopments by the neoextractivism concept and the new role of the State
in the global commodity market. Next, the epistemological foudations of
the mining regulation in Brazil and the proposals for legislative change in
Bill 5.807/2013, Provisional Measure 790/2017 and Bill 191/2020 was an-
ayzed. In the end, it can surmise that the exploitation model in the country
keeps politically aligned with a ultraliberal and mercantilized dimension
of nature, founded on an antinatura rationality.
Keywords: decoloniality; mining; neoextractivism; political ecology.
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