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Regra-matriz de incidência do benefício por grande invalidez

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Vincent
AutorDaniel Pulino
Ocupação do AutorProfessor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social
Páginas171-171

Page 171

O art. 45 da Lei n. 8.213/91 estabelece:

“Art. 45.O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:

  1. será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;

  2. será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;

  3. cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.”

Trata-se da chamada grande invalidez, ou super-invalidez.

Aqui, mais do que inválido, o segurado necessita da assistência permanente de outra pessoa e, para cobrir as despesas resultantes desse plus, a lei previdenciária outorga-lhe um valor adicional.

Trata-se, assim, de uma gradação da invalidez. Todavia, embora o efeito prático da grande invalidez seja o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na alíquota da...

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