Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
| Autor | Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda, Selma Rodrigues de Castilho |
| Cargo | Mestrado em Ciências Aplicadas a Produtos para a Saúde pela Universidade Federal Fluminense (UFF); graduação em Farmácia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). |
| Páginas | 198-216 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 198-216, nov. 2019/fev. 2020
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p198-216
Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda
Selma Rodrigues de Castilho
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS
A LACTENTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO BRASIL: ELEMENTOS
PARA REFLEXÃO
Regulation of food for nursling and children in their
rst infancy in Brazil: Elements for reection
Recebido: 21/12/2018. Revisado: 22/07/2019. Aprovado: 29/07/2019.
1Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil.
Correspondência: Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda. E-mail: solmattos@gmail.com
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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 198-216, nov. 2019/fev. 2020
RESUMO
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é
recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem
para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do
leite materno e a inuência dos prossionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo
que se trata de uma questão de saúde pública devido aos muitos problemas acarretados por
esse processo na saúde das crianças envolvidas, este artigo analisa aspectos do desenho e da
implementação de marcos regulatórios no campo da promoção e exposição de alimentos
destinados a lactentes e crianças na primeira infância, buscando contribuir para a reexão
sobre os desaos presentes no processo de regulação desses produtos no Brasil.
Palavras-Chave
Aleitamento Materno; Alimentos para a Primeira Infância; Legislação Brasileira sobre Ali-
mentos; Leites e Substitutos; Prossionais da Saúde.
ABSTRACT
Exclusive breast feeding up to six months and complementary up to two years old is recom-
mended by the World Health Organization. However, several factors contribute to early
weaning, including over-advertisement of breast-feeding substitutes and the inuence of
health professionals involved in the process. Understanding that this is a public health issue
due to the many problems caused by this process in the health of the children involved, this
article analyzes aspects of the design and implementation of regulatory frameworks in the
eld of promotion and exposure of foods for nursling and children in their rst infancy in
order to contribute to the reection on the challenges present in the process of regulation of
these products in Brazil.
Keywords
Breastfeeding; First Childhood Food; Brazilian Legislation on Food; Milk and Substitutes;
Health Professionals.
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