A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
| Autor | Gabrielle Kölling, Isadora da Silveira Steffens, Jameson Vinícius Martins da Silva |
| Cargo | Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); mestre em Direito Público pela Unisinos; especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Roma Ter (Itália). Professora do Mestrado em Saúde Ambiental e do Mestrado em Administração e Governança das Faculdades Metropolitanas Unidas; e professora da Escola de... |
| Páginas | 99-123 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 99-123, nov. 2018/fev. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p99-123
Gabrielle Kölling1
Isadora da Silveira Steffens2
Jameson Vinícius Martins da Silva2
A REGULAÇÃO DA FORMAÇÃO GRADUADA
DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA
ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI*
The regulation of university education for health
professionals in Argentina, Paraguay and Uruguay
Recebido: 03/09/2018. Revisado: 18/01/2019. Aprovado: 05/02/2019.
1Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo/RS, Brasil.
2Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Gabrielle Kölling E-mail: koll.gabrielle@gmail.com
*Artigo original desenvolvido no âmbito da pesquisa “Modelos Regulatórios e Trânsito Internacional de
100
Kölling G., Steffens I. S., Silva J. V. M.
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 99-123, nov. 2018/fev. 2019
RESUMO
O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação
das prossões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discus-
sões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do
bloco regional como até mesmo dentro de cada Estado que o compõe. Nota-se que há
um mosaico de legislações relativas à formação em saúde no âmbito dos países-membros,
enquanto a discussão acerca da incorporação da Matriz Mínima encontra-se em diferentes
estágios. Assim, o objetivo deste artigo é mapear e analisar a formação graduada em saúde
no Mercosul, especialmente a atual conguração jurídica, normativa e institucional de sua
regulação, concentrando-se nos casos de Argentina, Paraguai e Uruguai. No que concerne
à metodologia, o método de abordagem é o descritivo-analítico. As técnicas de pesquisa
são a bibliográca e a documental, além de resultados de pesquisa de campo. No que tange
às considerações nais, observa-se que a integração da Matriz Mínima aos ordenamentos
jurídicos dos países ora analisados ainda não foi concretizada. A excessiva autonomia das
universidades e províncias na Argentina são um entrave à essa incorporação; no Uruguai, a
centralização das funções na universidade pública e a baixa normatividade também dicultam
uma homogeneização de regulação comum; por m, no Paraguai, a regulação das questões
de formação no nível da graduação é muito recente, portanto ainda há espaço para criação
de regulações mais especícas.
Palavras-Chave
Formação; Mercosul; Regulação das Prossões de Saúde.
ABSTRACT
is article presents a partial outcome of a research project that investigates the regulation of
health professions in the sphere of the Mercosur agreement. Health training and education
is the subject of constant discussions, especially within the Mercosur, for the lack of consis-
tency both within the regional block and within every member state. ere is a mosaic of
legislation related to health education among members, while the debate on the incorpora-
tion of the “Minimum Matrix” is at dierent stages in each country. us, the purpose of this
article is to map and analyze health training and education in the Mercosur area, especially
the current legal, normative and institutional conguration of its regulation, with focus on
Argentina, Paraguay and Uruguay. e methodological approach is descriptive-analytical and
bibliographical and documentary research techniques have been used, as well as preliminary
results from eld research. Regarding nal considerations, it was observed that the Minimum
Matrix integration into the legal systems of the analyzed countries has not yet been imple-
mented. e excessive autonomy of universities and provinces in Argentina is an obstacle to
this incorporation; in Uruguay, the centralization of functions in the public university and
the low normativity also hamper the homogenization to a common regulation; nally, in
Paraguay regulation of education issues at the undergraduate level is very recent, therefore
there is still room for more specic regulations.
Keywords
Graduation; Health Workforce Regulation; Mercosur.
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