Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
| Autor | Fernando Leal |
| Cargo | Professor do Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel (Alemanha) |
| Páginas | 215-226 |
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Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48159
Como citar esse artigo/How to cite this article: LEAL, Fernando. Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos
do paradoxo da determinação. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 215-226, set./dez. 2016. DOI:
10.5380/rinc.v3i3.48159.
* Professor do Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito
pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel (Alemanha). Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. E-mail: fernando.leal@fgv.br.
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 215-226, set./dez . 2016.
Regulando a incerteza: a construção de modelos
decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
Regulating uncertainty: the construction of decision-making
models and the risks of the determinacy paradox
FERNANDO LEAL*
FGV Direito Rio (Brasil)
fernando.leal@fgv.br
Recebido/Received: 17.08.2016 / August 17th, 2016
Aprovado/Approved: 29.09.2016 / September 29th, 2016
Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar e explorar os pro-
blemas decorrentes da desconsideração de diagnósticos
sobre o funcionamento da realidade em teorias normati-
vas – sobretudo teorias sobre a tomada de decisão judi-
cial. Esses não são problemas de natureza conceitual ou
empírica, mas de natureza metodológica. Levá-los a sério
é importante para que os diálogos entre teorias jurídicas
normativas e as explicações fornecidas por outras ciên-
cias sobre o comportamento de determinados atores
(como juízes) sejam metodologicamente rigorosos e, as-
sim, possam produzir resultados efetivamente relevantes
no domínio do direito.
Palavras-chave: incerteza; regulação; metodologia de
construção de teorias; modelos decisórios; paradoxo da
determinação.
Abstract
The scope of this paper is to introduce and explore the prob-
lems concerning the neglect of a diagnosis about how the
world really works in the formulation of normative theories
– mainly normative theories of judicial decision-making.
These are not conceptual or empirical problems, but rather
methodological issues. Taking them seriously is crucial for
the methodological accuracy of the dialogues between
normative legal theories and the explanations provided by
other sciences about the behavior of specic agents (like
judges). This is a decisive step for the eective relevance
of prescriptions based on normative theories in the legal
domain.
Keywords: uncertainty; regulation; methodology of theory
construction; method of decision; determinacy paradox.
Untitled-2 215 22/10/2018 09:51:20
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