A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
| Autor | Lauro Gurgel de Brito |
| Cargo | Natural de Caraúbas-RN |
| Páginas | 95-111 |
A relevância da participação social na formulação de políticas públicas (p. 95-112) 95
BRITO, L. G. de.
A relev ância da participação social na formulação de políticas públicas.
Revista de Direito
Setorial e Regu latório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 95-112, outubro de 2017.
A relevância da participação social na formulação de política s
públicas
The Relevance of Social Participation in the Proposal of Public Policies
Submetid o(
submitted
): 11/07/ 2017
Lauro Gurgel de Brito*
Parecer(
revised
): 05/08/ 2017
Aceito(
accepted
): 30/08/2 017
Resumo
Propósito –
Este artigo tem o objetivo de ex aminar a participação social n o estágio de
formulação da política d e mobilidade e acessibilidade ao sis tema de transporte público
urbano de Mos soró e apontar os benefíci os advindos dessa particip ação.
Metodologia/abor dagem/design –
A metodologia aplic ada c onsistiu em pesquisa
bibliográfica, análise document al, visitas a órgãos públicos e a entidade s privadas que
atuam na área , bem como na realização de um grupo focal.
Resultados –
Constatou-s e que a participação social no est ágio da formulação de políti cas
públicas agrega-lhes os benefícios da legitimidade, da transparência e do controle social,
da alteridade e do desenvolvimento com o liberdade.
Originalidade/relev ância do texto –
A originalidad e e a importância do texto se afir mam
no próprio i nstante em que s ão identificadas as vantagens da particip ação social durante a
formulação da política d e mobilidade e acessibilidade ao sis tema de transporte público
urbano da cida de de Mossoró.
Implicações práticas –
O texto se revela útil porque, ao partir de aportes te óricos e de
narrativas pessoais, apres enta um c onjunto de ben efícios decorrentes da participação dos
sujeitos durant e o estágio de formulação das políticas públicas .
Palavras-chav e: política pública, for mulação, participação soc ial, benefícios.
Abstract
Purpose –
This article ai ms to examine the social partic ipation in the stage of formul ation
of the pol icy of mobility an d accessibility to the Mossoro’s urban public tr ansport system
of and point o ut the benefits from this p articipation.
Methodology/a pproach/design –
The method ology consisted of bibliographical resear ch,
documentary analysis, visits to public entities a nd to private entity related to the topi c, as
well as the hol ding of a focal group.
Findings –
It was verified that the social participation in the s tage of the formulation of
public polic ies add to them the benefits of legitimacy, transparenc y and social cont rol, of
alterity and de velopment as freedom.
Originality/value
–
The originality and importance of the text are affirmed when the
advantages of socia l participation are identified during the for mulation of the mobility and
accessibility p olicy to the Mossoro’ s urban public transport ation system.
*
Natural de Caraúbas-R N. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte ( UERN). Mestre em Direito Const itucional pela Universida de Federal do
Rio Grande do Norte. Professor de Direito Constitu cional e Diretor da Faculdade de Direito
da UERN. E -mail: laurogurgeldebrito@gmail.com.
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas (p. 95-112)
BRITO, L. G. de.
A relev ância da participação social na formulação de políticas públicas.
Revista de Direito
Setorial e Regu latório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 95-112, outubro de 2017.
Practical implicati ons –
The text is useful bec ause, based on theoretical contri butions and
personal narrati ves, presents a set of benefits derived from the participatio n of the subjects
during the sta ge of formulation of the p ublic policies.
Keywords: public policy, democra cy, social participation , distribution of benefi ts.
Introdução
Este artigo examina a relevância da participação social na formulação da
política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano
de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, mediante a presença de sujeitos com
deficiência visual e de entidades que atuam co m inclusão social, tomando como
referência empírica o Projeto de Lei nº 461, de 3 de novembro de 2014, que
tramitou na Câmara Municipal e dispunha sobre esse assunto.
No caso, a solução dos problemas relativos à mobilidade das pessoas com
deficiência visual passa pela instituição de medidas aptas a eliminarem as
barreiras atitudinais e os obstáculos físicos desafiadores ou até impeditivos à
circulação desses sujeitos nas vias urbanas. A temática tem relevância e atualidade
na proporção em q ue existem diversos preceitos normativos internos e até
oriundos da Organização das Nações Unidas, bem como a dimensão social que
adquire a temática.
O objetivo principal consiste, portanto, em identificar quais são os
benefícios gerados por essa participação, tanto para o projeto, quanto para as
pessoas envolvidas e até mesmo para a sociedade em geral. O universo de análise
é restrito ao campo das pessoas com deficiência visual. E a estratégia
metodológica envolveu pesquisa do cumental e bibliográfica, visita a instituições
públicas e privadas ligadas ao tema, bem como e a realização de grupo focal
1
, a
fim de discutir o projeto com pessoas que seriam diretamente afetadas pelas
medidas e, ao mesmo tempo, promover a interação entre os participantes.
É, portanto, nesse intuito que se problematiza a relevância da participação
social, materializada na atuação das pessoas com deficiência visual e das
entidades a elas vinculadas na definição das políticas de transporte urbano. Para
isso, busca-se fundamento em alguns aportes teóricos.
O primeiro deles é a teoria da política pública como ciclo político -
administrativo (policy cycle ). Essa corrente teórica explica que as políticas
públicas são constituídas de sucessivas fases, formando um ciclo: montagem da
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Embora se
reconheça que todos os estágios do ciclo político-administrativo sejam igualmente
1
Grupo focal é espaço de disc ussão de grupo com interação dos parti cipantes (BARBOUR,
2009).
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