Renda básica e redução da desigualdade social
| Autor | Rosâne Marly Silveira Assmann |
| Cargo | Juíza do Trabalho aposentada |
| Páginas | 348-356 |
348
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63
Renda básica e redução
da desigualdade social
Rosâne Marly Silveira Assmann(*)
Resumo:
Em um Estado Democrático de Direito, incumbe a toda sociedade a participação na redução
da desigualdade social, com fundamento na dignidade da pessoa humana. No mesmo
sentido de legislação já aprovada ou em tramitação, a possibilidade de concessão de renda
básica ou de acréscimo no valor da renda básica às adolescentes e às jovens entre 16 e 25
anos oriundas de famílias com diculdades nanceiras, constituirá incentivo à educação,
a qual é fundamento para a superação da desigualdade social e para o desenvolvimento
do Brasil pós-pandemia.
Palavras-chave:
Desigualdade social — Redução — Renda básica pós-pandemia.
Abstract:
In a Democratic State of Law, it is incumbent on all society to participate in reducing social
inequality, according to the human person dignity. In the same line of already approved
or in process legislation, the possibility of granting basic income or increasing the basic
income to adolescents and young women between 16 and 25 years old from families
with nancial diculties, will constitute an incentive to education, which is the basis for
overcoming social inequality and for the development of post-pandemic Brazil.
Key-words: Social inequality — Reduction — Post-pandemic basic income.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Desigualdade Social
3. Dignidade da pessoa humana
4. Salário-mínimo e renda básica
5. Renda básica às adolescentes e às jovens
(*) Juíza do Trabalho aposentada. Especialista em Direito
Processual Profissionalizante pela Escola Superior de
Advocacia/RS e UFSC. Especialista em Direito Processual
Civil pela UNISC.
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