A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
| Autor | Rodolfo Pamplona Filho e Guilherme Levien Grillo |
| Cargo | Juiz do Trabalho na Bahia/Advogado. Professor dos cursos de especialização da UNIFACS e UCSAL |
| Páginas | 219-229 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58
219
A representação dos empregados na
empresa: um novo instituto do direito
coletivo brasileiro
Rodolfo Pamplona Filho(*) e Guilherme Levien Grillo(**)
Resumo:
O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recen-
temente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência
comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que
compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação
dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime jurídico recentemente aprovado,
especialmente as atribuições da comissão dos trabalhadores, processo eleitoral e garantias
aos trabalhadores, analisando a sua correspondência constitucional.
Palavras-chave:
Representação dos trabalhadores — Direito de informação e participação — Negociação
coletiva.
Abstract:
e article examines the legal regime of employee representation in the company, recently
approved under the 2017 labor reform. With support in comparative experience and in the
Federal Constitution of 1988, it shows its concept and the aspects that make up its legal
content, especially the rights of participation and information of workers. It then examines
(*) Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Titular do Curso
de Direito e do Mestrado em Direito, Governança e
Políticas Públicas da UNIFACS. Professor Associado I da
Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado
e Doutorado) da UFBA – Universidade Federal da
Bahia. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em
Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho da
Faculdade Baiana de Direito desde 2013. Coordenador
dos Cursos de Pós-Graduação On-Line em Direito
e Processo do Trabalho e em Direito Contratual da
Estácio, em parceria tecnológica com o CERS, desde
2016. Possui Graduação em Direito pela Universidade
Federal da Bahia (1994), Mestrado em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997),
Mestrado em Direito Social pela UCLM – Universidad de
Castilla-La Mancha (2012) e Doutorado em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).
Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito
do Trabalho. Membro da Academia de Letras Jurídicas
da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho
(atualmente, exercendo a sua Presidência), Academia
Brasileira de Direito Civil (ABDC), Instituto Brasileiro de
Direito Civil (IBDCivil) e Instituto Brasileiro de Direito de
Família (IBDFam).
(**) Advogado. Professor dos cursos de especialização
da UNIFACS e UCSAL. Doutorando em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor de Direito do Trabalho. Mestre em Direito
pela Universidade Federal da Bahia. Membro da
Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral
y Ocupacional — CIELO.
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