Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
| Autor | Ilton Garcia Costa, Gabriela Lopes Cirelli |
| Cargo | Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito na UENP ? Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós Doutorando pela Universidade de Coimbra. líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais ? GPCERTOS da UENP, Mestre em ... |
| Páginas | 1966-1996 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.32513
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1966-1996 1966
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O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente
da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de
dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de
produção desenfreada de resíduos sólidos - encontra suas raízes na lógica capitalista. Como
resultados, verificou-se que o potencial econômico a ser extraído a partir da reutilização se
revela imensamente inferior ao esperado, mormente pela falta de investimento no método de
reciclagem, bem como pela desvalorização dos catadores de material reciclável, de modo que a
adoção de uma perspectiva de manejo sustentável com inclusão social seria um possível
caminho a ser trilhado. Nesse contexto, o intuito é contribuir para a reflexão sobre o impacto da
gestão adequada dos resíduos sólidos no ambiente, tudo em consonância com um dos temas
centrais da “Rio+20”, que é a busca do desenvolvimento sustentável com erradicação da
pobreza.
- Crise. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Reciclagem. Catadores de material
reciclável Sustentabilidade.
The present study deals with the necessary confrontation of the socioenvironmental crisis
resulting from the bad management of solid waste, considering the terms of the National Policy
on Solid Waste. It was used the inductive method to carry out bibliographic research and
statistical data, in order to demonstrate that the core of the problem to be supplanted - of
unrestrained production of solid waste - finds its roots in the capitalist logic. As a result, it was
1 Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito na UENP – Universidade
Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós Doutorando pela
Universidade de Coimbra. líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de
Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Vice
Presidente e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico e Comissão de Estágio - OAB SP (2013 à 2015),
membro da Comissão de Direito Constitucional e Direito e Liberdades Religiosas - OAB SP, Avaliador
Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP . Membro do Comite de Área da Fundação de Pesquisa
Araucária PR, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Matemático, Advogado. E-
mail: iltongcosta@gmail.com
2 Mestranda em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Direito
Público com ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Procuradora
Jurídica da Câmara Municipal de Cambará/PR e conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da
Comarca de Ribeirão Claro/PR. E-mail: gabilc_4@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.32513
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1966-1996 1967
verified that the economic potential that could be extracted from the re-use shows to be much
lower than expected, mainly due to the lack of investment in the recycling method, as well as
the devaluation of recyclable waste pickers, so that the adoption of a sustainable management
perspective with social inclusion would be a possible path to be followed. In this context, the
intention is to contribute to the reflection on the impact of the proper management of solid
waste in the environment, all in line with one of the central themes of "Rio + 20", which is the
search for sustainable development with er adication of poverty.
Crisis. National Policy on Solid Waste. Recycling. Waste Picker. Sustainability.
O presente artigo pretende discorrer acerca da evidente crise do serviço público de
administração dos resíduos sólidos – um dos maiores desafios das cidades brasileiras – a
despeito de a abordagem desse problema ainda estar longe de ser realizada a contento, já que,
na maior parte das vezes, são tratadas apenas suas consequências, sem uma análise crítica de
suas causas.
Essa discussão emerge, sobretudo, da necessidade de se conciliar – em certa medida –
o desenvolvimento com a proteção dos ecossistemas, o que exige práticas sustentáveis na
concretização desse equilíbrio. Entretanto, conforme se verá adiante, a utilização de métodos
como a reciclagem não se dá de modo expressivo como deveria, eis que a grande maioria ainda
se vale de outros meios considerados retrógrados, com prejuízos infindáveis ao ambiente,
consistentes na utilização de lixões, por exemplo. Em razão diss o, pretende-se dissecar as metas
estabelecidas pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja finalidade é contribuir para
a eliminação dos lixões por meio de instrumentos de planejamento nos níveis nacional,
estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de impor que os
particulares elaborem seus Planos de Gerenci amento de Resíduos Sólidos.
Nesse passo, a fim de conceber os possíveis caminhos para uma gestão sustentável dos
resíduos sólidos, o estudo cuidará - em um primeiro momento - de tratar dos termos consumo,
consumismo, desperdício, além dos principais aspectos da supramencionada lei, que engloba,
inclusive, o conjunto de instrumentos que estimulam o uso da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a
destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou
reutilizado).
Superada essa análise, o artigo avançará no sentido de se tentar aferir se existe ou não
a efetiva aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no cenário atual, o que demanda um
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