A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
| Autor | Caroline Barbosa Contente Nogueira, Cyntia Costa de Lima, Roger Luiz Paz de Almeida |
| Cargo | Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com estágio doutoral em Antropologia Jurídica (Doutorado Sanduíche/PDSE-CAPES) no Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS)/Doutoranda em Direito DINTER-UFMG/UEA/Doutor em Direito pela PUC-PR, com estágio sanduíche na Universidade... |
| Páginas | 347-373 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.347-373 Janeiro/Abril de 2020
A RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO
DANO AMBIENTAL POR ÁGUA DE LASTRO
Caroline Barbosa Contente Nogueira1
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Cyntia Costa de Lima2
Faculdade Martha Falcão | Wyden
Roger Luiz Paz de Almeida3
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
RESUMO
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando
compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema,
observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no siste-
ma econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se
inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para
equilíbrio e a segurança durante a navegação e que, quando despejada sem
a perícia e o cuidado necessários, gera danos ambientais e econômicos
irreversíveis. Para isso, foram utilizados os métodos dedutivo, descritivo e
analítico, com abordagem qualitativa na realização da pesquisa bibliográ-
ca e documental. As etapas consistiram em breve abordagem da proteção
ambiental e sustentabilidade no Brasil, seguida da conceituação e da aná-
lise do conceito de dano ambiental e de responsabilidade civil ambiental,
para, por m, trabalhar o conceito de águas de lastro, bem como os possí-
veis danos e responsabilidade civil ambiental, exemplicando com casos
1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com estágio doutoral
em Antropologia Jurídica (Doutorado Sanduíche/PDSE-CAPES) no Centro de Investigaciones y
Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS). Mestra em Direito Ambiental pelo Programa
de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UFAM. Graduada em Direito pela Universidade do Estado
do Amazonas (UEA). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito “Constitucionalismo
e Direitos na Amazônia”, da UFAM. Professora adjunta do Departamento de Direito Público
da Faculdade de Direito da UFAM. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2282-3687 / e-mail:
carolinenogueira@ufam.edu.br
2 Doutoranda em Direito DINTER-UFMG/UEA. Mestra em Direito Ambiental pela UEA. Professora
do Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão | Wyden. Membra da Comissão de Meio Ambiente
– Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas. Docente da Faculdade Martha Falcão
| Wyden. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4290-2208 / e-mail: cyntia.costa.lima@
gmail.com
3 Doutor em Direito pela PUC-PR, com estágio sanduíche na Universidade de Barcelona. Mestre em
Direito Ambiental pela UEA. Magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM).
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito “Constitucionalismo e Direitos na Amazônia”
da UFAM. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6711-8618 / e-mail: roger.almeida@tjam.jus.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1627
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citados ao longo do trabalho. Isto posto, foi possível concluir que os danos
ambientais causados pelo deslastre Brasil são de responsabilização civil
ambiental de seus agentes, e, solidariamente do Estado, quando comprova-
da a negligência no gerenciamento e controle do deslastre.
Palavras-chave: água de lastro; dano ambiental; Direito Ambiental; res-
ponsabilidade civil ambiental.
CIVIL RESPONSIBILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE
BY BALLAST WATER
ABSTRACT
This paper focuses on the environmental damage caused by ballast water,
and the objective is to understand the application of environmental liabil-
ity in this theme, observing the complexity of the circulation of assets and
services in the hegemonic economic system with the potential for injury to
nature. It can be inferred that ballast water is used by cargo ships for bal-
ance and safety during navigation, and, when discharged without the nec-
essary skill and care, generates irreversible environmental and economic
damage. To this end, a deductive, descriptive and analytical method was
used, with a qualitative approach in the bibliographical and documentary
research. The steps are consisted of a brief approach to environmental
protection and sustainability in Brazil, followed by the conceptualization
and analysis of the concept of environmental damage and environmental
liability, to nally work on the concept of ballast water, as well as the
possible damages and risks, exemplifying with cases cited throughout the
work. Therefore, it was possible to conclude that the environmental dam-
age caused by Brazil is environmental liability of its agents, and joint lia-
bility of the State, when proven negligence in the management and control
of these disasters.
Keywords: civil liability for the environment; environmental damage; En-
vironmental Law; waters ballast.
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