Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
| Autor | Clarissa Pires da Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo |
| Cargo | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa/Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
| Páginas | 407-431 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 407-431, maio/ago. 2022
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28998
Resposta aos desastres de mineração: mudanças
legislativas e regulatórias em matéria de segurança de
barragens
Response to mining disasters: legislative and regulatory changes
regarding dam safety
Clarissa Pires da Silva*
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (São Paulo-SP, Brasil)
cpsilva@outlook.com
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo**
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (São Paulo-SP, Brasil)
suely.araujo@idp.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-2363-771X
Recebido: 02/03/2022 Aprovado: 29/10/2022
Received: 03/02/2022 Approved: 10/29/2022
* Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa – IDP (São Paulo-SP, Brasil). Advogada. E-mail: cpsilva@outlook.com
** Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (São Paulo-SP, Brasil).
Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Especialista sênior em políticas públicas do
Observatório do Clima Advogada. E-mail: suely.araujo@idp.edu.br
Como citar este artigo/How to cite this article: SILVA, Clarissa Pires da; ARAÚJO, Suely Mara Vaz
Guimarães de. Resposta aos desastres de m ineração: mudanças legislativas e regulatórias em
matéria de segurança de barragens. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13,
n. 2, p. 407-431, maio/ago. 2022. doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28998
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SILVA, C. P.; ARAÚJO, S. M. V. G.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 407-431, maio/ago. 2022
Resumo
O presente artigo retrata a evol ução da legislação brasileira federal frente aos de sastres
envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste
trabalho foi responder à pergunta: como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido
diante dos desastres no setor de mineração? A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa
histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas
foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu
a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quais foram as
contribuições da sociedade); em que prazo ocorreram as mudanças; e, finalmente, se foi
possível afirmar que houve aprendizado orientado a políticas públicas. Em co nclusão, os
resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a
legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de
barragens. As mudanças, em geral, denotam melhoria nas normas, mas verificou-se que ainda
há espaço necessário a ser preenchido nesse sentido, principalmente nos aspectos
relacionados à fiscalização pelos órgãos competentes.
Palavras-chave: barragens, desastres, mineração, legislação; regulação.
Abstract
This article portrays the evolution of Brazilian federal legislation in the face of disasters
involving mining dams between the years 2001 to 2020. The central focus of this work was to
answer the question: how the Brazilian federal legislative scenario has reacted to disasters in
the mining sector? The research methodology used historical and documentary research. As
specific objectives, we sought to understand: which measures were instituted by post-disaster
legislation; wh ether the measures were relevant; how the dynamics of such changes took
place (which bodies were involved and wh at were the contributions of society); when did the
changes take place; and, finally, if it was possible to state that there was learning oriented to
public policies. In conclusion, the results showed that Brazil responded to the disasters by
creating and increasing the legislation put in place, especially with regard to technical aspects
and dam monitoring. The changes, in general, denote an improvement in the norms, but it
was verified that there is still a necessary space to be filled in this sense, mainly in the aspects
related to the inspection by Organs competent bodies.
Keywords: dams; disasters; mining; legislation; regulation.
Sumário
1. Introdução. 2. Conceito, histórico e características envolvendo os desastres com barragens
de mineração no Brasil. 3. A teoria de Thomas A. Birkland. 4. Evolução normativa federal. 5.
Aprendizado associado aos desastres sob a ótica de Birkland. 6. Considerações finais.
Referências.
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