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Resumo

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Vincent
AutorRafael De Freitas Valle Dresch
Páginas13-19
RESUMO
O livro apresenta uma hipótese para a superação da
incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito
privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça
comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das
bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias
formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito
privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça.
O problema central identificado decorre da perda gradativa da relação do
direito com a teoria da justiça aristotélico-tomista operada paulatinamente
a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A desconexão entre justiça
e direito, mesmo mantendo uma relação esporádica com a justiça
particular, determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral
das análises jusprivatistas. A hipótese analisada defende que o resgate da
justiça geral, transformada em justiça social na modernidade, pela nova
ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da
garantia das capacidades humanas básicas, permite compreender que o
direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e
deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da
justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social
da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da
Constituição e dos direitos fundamentais.
Palavras-cha ve: direito privado – justiça – dignidade – constituição –
direitos fundamentais – funcionalismo – formalismo.

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