Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
| Páginas | 216-221 |
Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022
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Aluna: Bruna Portella de Novaes (Doutorado)
Título do Trabalho: O paraíso visto do Norte: raça e direito nas comparações entre Brasil
e Estados Unidos (1833-1947).
Data da defesa: 21/12/2022
Banca: Francisco de Guimaraens (orientador e presidente), Thula Rafaela de Oliveira Pires,
Ynaê Lopes dos Santos, Gabriela Barretto de Sá, Israel Ozanam de Sousa Cunha
Resumo: Quadros comparativos entre as relações raciais no Brasil e nos Estados Unidos
abundam no campo dos estudos raciais e da história comparada. Mas a prática de comparar
essas duas sociedades transborda o meio estritamente acadêmico. Elaborar uma visão sobre
o local a partir de comparações com outras porções do mundo é uma prática comum à
circulação atlântica de sujeitos e ideias. Assim, é possível encontrar discursos que
sistematicamente opõem Brasil e Estados Unidos desde o século XIX, cujas autorias são
bastante diversas. Especificamente pela lente dos estadunidenses, o Brasil foi retratado nesse
período ora por escravistas e supremacistas brancos, ora por abolicionistas e ativistas pela
igualdade racial. Esta tese busca mergulhar nesse universo comparativo a partir de um fio
condutor específico: as visões norte-americanas de um paraíso racial brasileiro. O paraíso
racial consiste na miragem de um a idílica sociedade com duas grandes características: um
sistema escravista mais "suave"; a ausên cia de barreiras raciais legais. Perseguir a história
dos coautores do paraíso racial significa, portanto , adentrar a longa históri a da democracia
racial, que remonta a dinâmicas que antecedem a sua nom eação e posterior denúncia como
mito. A partir da revisão bibliográfica e do acesso a fontes primárias – como imprensa, cartas
e discursos – foram identificados e analisados sujeitos históricos produtores dessa visão do
Eldorado brasileiro. Esses interlocutores da tese estão dispostos em quatro grandes tempos,
entre 1833 e 1947: começando pelos abolicionistas imediatistas do pré-Guerra Civil, em
1833; a seguir, os abolicionistas do pós-Guerra Civil, em 1865; na década de 1920, são
evocados os ativistas negros entusiastas da migração para o Brasil; por último, atravessando
a década de 1920 até 1947, estão Gilberto Freyre e Frank Tannenbaum, responsáveis por uma
consolidação científica do paraíso racial. O amplo recorte se volta aos momentos de criação
e consolidação da ideia de democracia racial, antes da sua crescente derrocada, na segunda
metade do século XX. O objetivo é analisar de que forma esses su jeitos, ao retratarem o
Brasil como um paraíso racial, apresentavam os aspectos jurídicos dessa sociedade idílica.
De pronto conclui-se que as duas dimensões caracterizadoras do paraíso racial estão bastante
intrincadas com o direito. Por um lado, a noção de escravidão suave se sustenta na notícia de
uma elevada taxa de alforrias, que teria sido possibilitada por normas e instituições
sistematicamente favoráveis à liberdade. Por outro lado, a imagem de uma sociedade na qual
negros e negras livres não possuiriam diante de si qualquer barreira racial frequentemente
usa como parâmetro a ausência de lei impeditiva do acesso a cargos militares, eclesiásticos
e políticos. Mas além do endosso, durante a longa trajetória dos discursos estadunidenses
sobre paraíso racial houve movimentos de contestação dessa mesma imagem, e neles a crítica
jurídica se mostrou um argumento central. A partir da polivalência estratégica dos discursos,
entendeu-se que direito e raça foram associados por sujeitos num amplo espectro político, e
ainda que os sinais táticos fossem invertidos, elementos de continuidade permaneceram.
Aluna: Daniela Marques de Oliveira (Doutorado)
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