Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
| Autor | Lucas Tabanez Murta de Souza |
| Ocupação do Autor | Graduado em Direito, modalidade Integral, da Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Páginas | 121-135 |
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem:
aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2
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OS REVESES JURÍDICOS DOS TITULARES AOS
RECURSOS BIOLÓGICOS E CONHECIMENTOS
TRADICIONAIS: OS INDÍGENAS BRASILEIROS COMO
SUJEITOS DE DIREITO
TH E JU RIDIC AL I SSUES OF GENET IC RESO URCES A ND
TR ADIT IONAL KNO WLEDG E HO LDERS : TH E BRA ZIL IAN I NDIA NS AS
SU BJEC TS OF LAW
Luca s Tabanez Murta de Souza268
RESU MO: O obj etiv o dest a pesqui sa é discu tir o pro cesso de
cons entimento prévio sobr e os re curs os natur ais e conheci mentos
trad icionai s dos p ovos indí gena s, de f orma a escl arecer os intere ssa dos
nest e proces so e an alis ar a fu nção do Est ado, tan to como p rote tor como
viol ador de d irei tos human os e pat rimoniais des tas pop ulaç ões. De sse
modo , s erão an alisado s i nstr umentos inte rnacion ais con exos, bem como
caso s da Cort e Inter america na de Direit os Huma nos e de tribu nais
naci onai s, a fim d e aprese ntar aspec tos d e direit o intern acio nal e dir eito
muni cipa l em questão . Ten do isso em vista, pret end e-se utiliz ar uma
abor dagem teóric a-doc umen tal d o t ipo i ndutiva, atr avés de fo ntes
bibl iográfica s e leg ais.
Pala vras-ch ave: Co nsul ta Prévia , Livre e In form ada; Po vos Tradi cionais;
Biod iver sidade; Dir eitos H uman os; Bio pira taria.
ABST RACT : Th is res earch aims to dis cuss the pro cess of p rior
cons ultation on nat ural r esources and tradit ional knowl edge o f in dege nous
peop les, clari fyin g the agents in this procedur e and analyze the rol e of th e
stat e, whet her as th e pro tector or the vi olat or of huma n r ights an d prop erty
righ ts of thes e p opul ations. Th us, it will ana lyzed inte rnation al inst ruments
conn ected, as wel l as cases fr om the Inte rame rican Co urt of Hu man Righ ts
and natio nal tribu nals , aimin g to presen t aspects of int erna tion al and
muni cipa l la w unde r qu estion. Wit h th at in min d, it will be dis play ed as a
theoretic-document al appr oach from the ind ucti ve type , thr oug h
bibl iographic and lega l sourc es.
Keyw ords: F ree, Pr ior and Inform ed Cons ultation; Tribal People;
Biod iver sity; H uman Rights ; Bi opiracy.
1.In trod ução
O concei to de b iodi versida de, biotec nologia e bio pirataria não sã o
estr anho s ao Dir eito Int ernacio nal. Nad a ob stan te, é notáv el q ue as
268 Gra dua do em D ire ito , mod ali dade In teg ral , da Es col a Sup eri or Do m Hel der C âma ra.
Me mbr o do G rup o de Pes qui sa R esp ons abi lid ade A mbi ent al: C ivi l e I nte rna cio nal
(R ACI O) d o Pr ogr ama de Pós -Gr adu açã o em Dir eit o da Es col a Su per ior Dom Hel der
Câ mar a.
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