RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
| Autor | Nelson Sanchez Rosa, Lucio Faccio Dorneles, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha |
| Cargo | Doutorando em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE)/Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2023) com bolsa PROSUP/CAPES, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2019)/Pós-Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (... |
| Páginas | 171-187 |
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NELSON SANCHEZ ROSA E LUCIO FACCIO DORNELES E GUILHERME CARDOSO ANTUNES DA CUNHA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 171-187, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187
RSE COMO INSTRUMENTO DE ADEQUAÇÃO
DO TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
À AGENDA 2030 DA ONU
CSR AS A COMPLIANCE INSTRUMENT FOR
WORK ON DIGITAL PLATFORMS WITH THE UN
2030 AGENDA
Nelson Sanchez Rosa*
Lucio Faccio Dorneles**
Guilherme Cardoso Antunes da Cunha***
Como citar: SANCHEZ ROSA, Nelson; DORNELES, Lucio
Faccio; ANTUNES DA CUNHA, Guilherme Cardoso. RSE
como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas
digitais à Agenda 2030 da ONU. Scientia Iuris, Londrina, v. 27,
n. 3, p. 171-187, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n
3p171-187. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográca,
analisou de que forma o conceito de responsabilidade social
empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de
adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas
que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com
o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
denidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em particular
o ODS-8, que busca a promoção global do “trabalho decente”.
Destarte, a presente pesquisa encontrou robustos indícios de que
a utilização extensiva dos instrumentos de regulamentação da
RSE, como as “soft law” e as “hard law”, poderiam servir para
exercer grande pressão econômico e social, de modo a compelir
muitas empresas da Gig Economy a promoverem o “trabalho
decente” como paradigma a todos os trabalhadores que laboram
nas suas plataformas digitais, não por ideais altruístas, mas
como condição primordial à continuidade e relevância de seus
negócios na economia capitalista.
Palavras-chave: Agenda 2030; gig economy; plataformas
digitais; responsabilidade social; trabalho decente.
Abstract: The present study, through bibliographic research,
analyzed how the concept of corporate social responsibility (CSR)
could serve as a compliance instrument for work on the digital
platforms of companies that make up the Gig Economy to make
*Doutorando em Direito
(Universidade La Salle,
UNILASALLE/RS). Mestre
em Direitos Humanos (Centro
Universitário Ritter dos Reis,
UNIRITTER/RS)
E-mail: nsanchez.advogado@
gmail.com
ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-5930-6835
**Mestre em Direitos Humanos
(Centro Universitário Ritter dos
Reis, UNIRITTER/RS). Bacharel
em Direito (Centro Universitário
Ritter dos Reis, UNIRITTER/RS)
E-mail: lolucio.f.d@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1595-0573
***Pós-Doutor em Teoria Geral da
Jurisdição e do Processo (Pontifícia
Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, PUC/RS). Doutor
em Direito (Universidade do Vale
do Rio dos Sinos, UNISINOS/RS)
Mestre em Direito (Universidade do
Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS/
RS)
E-mail: guilherme.cunha@
uniritter.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1813-0335
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187
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RSE COMO INSTRUMENTO DE ADEQUAÇÃO DO TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS À AGENDA 2030 DA ONU
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 3, p. 171-187, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187
them compatible with the reach of the Sustainable Development
Goals (SDGs) dened by the United Nations in the 2030 Agenda,
in particular the SDG-8, which seeks the global promotion of
“decent work”. Thus, the present research found strong evidence
that the extensive use of CSR regulatory instruments, such as
“soft law” and “hard law”, could serve to exert great economic
and social pressure, in order to compel many companies in the Gig
Economy to promote “decent work” as a paradigm for all workers
who work on their digital platforms, not out of altruistic ideals,
but as a primordial condition for the continuity and relevance of
their business in the capitalist economy.
Keywords: Agenda 2030; gig economy; digital platforms; social
responsibility; decent work.
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