Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
| Autor | Walter Claudius Rothenburg, Tatiana Stroppa |
| Cargo | Livre-docente em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP)/Doutoranda em Direito pelo ITE-Bauru |
| Páginas | 295-322 |
295
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.295-322 Janeiro/Abril de 2020
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1626
SACRIFÍCIO RITUAL E CRUELDADE CONTRA
ANIMAIS: UM CASO DE SUSTENTABILIDADE
CULTURAL
Walter Claudius Rothenburg1
Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)
Tatiana Stroppa2
Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)
RESUMO
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbi-
to de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológi-
ca com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira
veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem
o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas
por grupos religiosos de matriz africana, de forte composição negra, numa
manifestação de discriminação não apenas religiosa, mas também racial.
O Supremo Tribunal Federal vericou a inconstitucionalidade dessas leis
por meio do Recurso Extraordinário 494.601/RS, tendo utilizado o critério
da proporcionalidade, num contexto multicultural e de laicidade estatal.
A metodologia utilizada neste artigo consiste no exame de caso concreto
(análise jurisprudencial), a partir de uma abordagem indutiva, conduzi-
da com base na teoria dos direitos fundamentais (pesquisa bibliográca)
e com referência em experiências estrangeiras (análise comparativa). O
resultado da reexão aponta para o acerto da ponderação realizada pelo
Supremo Tribunal Federal ao validar a legislação que permite o sacrifício
ritualístico de animais. Conclui-se que a proteção da liberdade religiosa
não pode, contudo, desconsiderar a proibição constitucional de tratar ani-
mais com crueldade.
1 Livre-docente em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito do
Estado e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduado em
Direito Constitucional pela Universidade de Paris II. Graduado em Direito pela UFPR. Docente do
ITE-Bauru. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3422-3846 / e-mail: wcrburg@gmail.com
2 Doutoranda em Direito pelo ITE-Bauru. Mestre em Direito pelo ITE-Bauru. Graduada em Direito
pelo ITE-Bauru. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional no Centro
Universitário de Bauru (CEUB) – ITE e na Faculdade Iteana de Botucatu (FITB). ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-3456-7588 / e-mail: tatianastroppa@hotmail.com
SACRIFÍCIO RITUAL E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: UM CASO DE SUSTENTABILIDADE CULTURAL
296 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.295-322 Janeiro/Abril de 2020
Palavras-chave: crueldade; doutrina da ponderação; liberdade religiosa;
sacrifício de animais; sustentabilidade cultural.
SACRIFICE RITUALS AND CRUELTY TO ANIMALS: A CASE
OF CULTURAL SUSTAINABILITY
ABSTRACT
Animal sacrice in rituals faces problems in the scope of the right to reli-
gious freedom, since it raises the ecological concern with the well-being
of animals, once the Brazilian Constitution prohibits practices that subject
animals to cruelty. The laws that prohibit animal sacrice rituals affect,
above all, the practices adopted by African religious communities. Such
communities are mainly composed of black people, in a demonstration of
not only religious discrimination but also racial. The Federal Supreme
Court veried the unconstitutionality of these laws through Extraordinary
Appeal 494.601 / RS, using the criterion of proportionality in a multicultu-
ral and state secular context. The methodology used in this paper consists
of a concrete case study (jurisprudential analysis), based on an inductive
approach and the theory of fundamental rights (bibliographic research),
with reference to foreign experiences (comparative analysis). The result
of the reection points to the correctness of the consideration made by the
Federal Supreme Court in validating the legislation that allows the ritua-
listic sacrice of animals. Yet, the protection of religious freedom may not
disregard the constitutional prohibition of treating animals with cruelty.
Keywords: animal sacrice rituals; balancing doctrine; cruelty; cultural
sustainability; religious freedom.
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