Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
| Autor | Ana Paula Oliveira Avila, Karen Cristina Correa de Melo |
| Cargo | Professora Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter (Porto Alegre, RS, Brasil)/Mestranda no Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter (Porto Alegre, RS, Brasil). Bacharel em Direito pelo UniRitter (Brasil) |
| Páginas | 83-108 |
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Como citar esse artigo/How to cite this article: AVILA, Ana Paula Oliveira; MELO, Karen Cristina Correa de. Separação de poderes e
diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n.
1, p. 83-108, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.54934.
* Professora Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter
(Porto Alegre, RS, Brasil). Doutora em Direito Público pela UFRGS (Porto Alegre, RS, Brasil). Mestrado em Direito Público pela
UFRGS. E-mail: anapaula.avila@icloud.com.
** Mestranda no Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter (Porto Alegre, RS, Brasil). Bacharel em Direito pelo
UniRitter (Brasil). Médica formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Médica Especialista Concursada da
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. E-mail: mandarparakaren@gmail.com.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i1.54934
Separação de poderes e diálogos institucionais
nos litígios envolvendo o direito à saúde
Separation of powers and institutional dialogues in health litigation
ANA PAULA OLIVEIRA ÁVILA*
UniRitter - Centro Univesitário Ritter dos Reis (Brasil)
http://orcid.org/0000-0001-5430-3099
anapaula.avila@icloud.com
KAREN CRISTINA CORREA DE MELO**
UniRitter - Centro Univesitário Ritter dos Reis (Brasil)
mandarparakaren@gmail.com
Recebido/Received: 30.08.2017 / August 30th, 2017
Aprovado/Approved: 30.12.2017 / December 30th, 2017
Resumo
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduz-
ido por prossionais da área do direito e da saúde e tem
por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde
pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Em-
pregou-se o método de revisão bibliográca, documental
e jurisprudencial, além observação empírica de práticas
adotadas em alguns municípios - em todo caso documen-
tadas em fontes de acesso público. O estudo identica a
enorme complexidade da área da saúde para demonstrar
sua característica policêntrica e desnudar todos os inter-
esses que atuam neste mercado econômico (pacientes,
médicos, laboratórios farmacêuticos, advogados, ONGs e
Abstract
The present study, of an interdisciplinary nature, was
carried on by professionals from both areas of law and
health and aims at analyzing the judicialization of the
right to health provisions, from the perspective of the nee-
ded institutional dialogue. The methods of bibliographic,
documental and jurisprudential review were employed,
besides the empirical observation over practices adopted
in some municipalities – in every case, documented on pu-
blic access sources. It begins by identifying the enormous
complexity of the area, uncovering all the acting interests
on the health market by numerous players (patients, doc-
tors, pharmaceutical laboratories, lawyers, NGOs and
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agentes reguladores) e situando a atividade do Judiciário
em face desse complexo quadro. Em seguida, descreve-se
como a teoria do diálogo institucional deixou o campo
da abstração teórica para operar na prática, por meio da
interação dos diversos órgãos responsáveis pela recuper-
ação e promoção da saúde. Conclui-se pela transformação
procedimental operada nos litígios envolvendo o direito à
saúde e a importância das formas de comunicação interin-
stitucional para a democracia.
Palavras-chave: saúde; medicamentos; judicialização;
diálogo institucional; Supremo Tribunal Federal.
regulatory agents) and positioning the Judiciary activity
in this complex picture. Following, it describes how the
institutional dialogue leaves theoretical abstractions to
operate in practical ways, through the interaction of seve-
ral entities that are responsible for the recovery and pro-
motion of health. In conclusion, we point the procedural
transformation operated on health litigation, which invol-
ve the right to health and the relevance of inter-institutio-
nal communication to democracy.
Keywords: health care; litigation; institutional dialogue;
Brazilian Supreme Court.
SUMÁRIO
1. Considerações Iniciais; 2. A Complexidade da Saúde Humana: Médicos, Indústrias Farmacêuticas,
Advogados e ONGs. 3. A atuação do Poder Judiciário no complexo quadro da saúde. 4. O Desenho
Institucional para uma realidade complexa. 5. Considerações nais; 6. Referências.
“Querer o bem com demais força, de incerto jeito,
pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar.
Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para o concertar consertado.
Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo.”
(João Guimarães Rosa - Grande Sertão Veredas)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A judicialização dos direitos sociais e econômicos, cuja satisfação exige do Esta-
do prestações de cunho material e, em decorrência, o dispêndio de recursos públicos, é
um tema bastante sensível do ponto de vista da democracia. Quando essas prestações
passam a ser denidas e deferidas por magistrados, costuma-se argumentar que a dis-
tribuição dos recursos públicos e bens sociais manifesta o caráter de coletividade de
uma sociedade e, por isso, são atitudes que concernem ao povo e seus representantes
diretamente eleitos, e não à elite da magistratura. Identica-se, neste argumento, um
ponto de convergência entre a direita, a esquerda e o centro: “a imposição judicial de
direitos sociais e econômicos é ilegítima porque contradiz nosso compromisso com as
formas democráticas de governo”.
Porém, o décit democrático não é o único problema em torno da atuação ju-
dicial na área dos direitos sociais, e a questão costuma ser analisada pelos prismas da
subversão do princípio da separação de poderes e da escassez de recursos1. Outros
1 Conferir, a esse respeito, alguns trabalhos referenciais de RAMOS, Elival da Silva. O direito à saúde em face da discricionarie-
dade administrativa. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coord.). Direito e administração pública: estudos em home-
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