Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
| Autor | Vitória Aires e Silva/Fernanda de Paula Ferreira Moi |
| Ocupação do Autor | Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)/Mestre em Direito. Doutora em História |
| Páginas | 452-480 |
452 • CAPÍTULO 18
Serviços de streaming em matéria
tributária e a postura do sco diante
destas novas ferramentas
Streaming services in tax matters and scal position about this new tools
Vitória Aires e Silva1
Fernanda de Paula Ferreira Moi2
Resumo: Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de stre-
aming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução
das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização
legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes,
em especíco o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada
um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda
um breve histórico que culmina na atualidade tecnológica, além de
se correlacionar com aspectos losócos como a modernidade lí-
quida de Zygmunt Bauman. Tem como método analítico-dedutivo,
partindo-se de premissas gerais para chegar a conclusões através de
raciocínio lógico; assim, por meio de estruturas robustas e já conso-
lidadas do Direito Tributário serão elaboradas premissas quanto à
tributação em matéria de streaming, passando pelo tradicional até
o contemporâneo. Em conclusão, vericou-se que a atual estrutura
tributária não proporciona uma arrecadação adequada, além de ser
indicada como alternativa a instituição do IVA.
Palavras-chave: Tributação de novas tecnologias. Stream-
ing. ICMS. ISS. IVA.
Abstract: is research verses with streaming technologies
1
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás
(PUC-GO). E-mail: vitoriaairessilva@gmail.com
2
Mestre em Direito. Doutora em História. Professora da Pontifícia Univer-
sidade Católica de Goiás (PUC-GO) e da Universidade Federal de Goiás
(PUC-GO). Advogada.
VITÓRIA AIRES E SILVA & FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI•453
and their tax aspects, considering the fast evolution of technologi-
cal disruptions to the detriment of the slow legislative update. e
main objective is to analyze the existing taxes, specically the ISS
and ICMS, and to understand the application of each one of them
in relation to streaming. On the other hand, this research exhibit
a brief history that culminates in present technological world, cor-
relating with philosophical aspects such as the liquid modernity of
Zygmunt Bauman. It has as an analytical-deductive method, starting
from general premises to reach conclusions through logical reason-
ing; thus, through robust and already consolidated structures of Tax
Law, assumptions regarding taxation in the matter of streaming will
be elaborated, going through the traditional to the contemporary. In
conclusion, it was found that the current tax structure does not pro-
vide an adequate collection, besides being indicated as an alternative
to the institution of VAT.
Keywords: Taxation of new technologies. Streaming. ICMS.
ISS. VAT.
Introdução
A presente pesquisa tem como objeto as tecnologias de
streaming e suas implicações em matéria tributária. As ferramen-
tas hodiernas, em sua maioria, estão gerando altas receitas, e com
isto surge a necessidade do Fisco em tributá-las; não obstante, a le-
gislação vigente não previa tais novidades no momento em que foi
promulgada. Neste sentido, é necessário que a legislação acompanhe
a dinamicidade das inovações tecnológicas, promovendo uma arre-
cadação compatível aos ganhos destas ferramentas.
A tecnologia de streaming consiste na transmissão de conte-
údos de áudio e vídeo através da internet, propiciando que seus usu-
ários possam acessá-las a qualquer momento; ou seja, é um serviço
sob demanda (on demand).
Pelo modo em que a plataforma é constituída, o acesso a esses
conteúdos torna-se mais rápido por não necessitarem de download
para iniciar a reprodução. Os dados são armazenados temporaria-
mente na máquina, tornando a exibição praticamente instantânea.
São enquadrados como espécies dessa plataforma o Youtube, a Ne-
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