Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
| Autor | Maria Carolina Carvalho Motta |
| Ocupação do Autor | Doutora em Ciências sociais - Estudos Comparados sobre as Américas pela UnB (2017) |
| Páginas | 428-451 |
428 • CAPÍTULO 17
Tributação e mulher: Uma
perspectiva de Justiça Social
Taxation and Women: A Social Justice Perspective
Maria Carolina Carvalho Motta1
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar
como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua
como potencializador das desigualdades sociais, especícamente as
de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mu-
lher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação
das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que po-
siciona o consumo como elemento central da tributação e, portanto,
gerador de receitas para o Estado, a mulher acaba por reverter toda
ou grande parte de sua renda para este m, visto que além do con-
sumo básico que atinge todos os cidadãos, é impelida a sustentar um
padrão estético. As normas tributárias por disposição constitucio-
nal devem ser instrumentos de realização de justiça social. É, neste
sentido, que a pesquisa de cunho qualitativo se vale dos estudos de
teoria da justiça de Fraser a m de demonstrar a importância da
esfera pública como uma instituição fundamental para os estudos
da igualdade em uma perspectiva crítica reexiva e de aprendizado
coletivo. De forma que este diálogo de fontes viabilizou concluir que
o desenho da política scal brasileira colabora sobremaneira para
agravar o quadro de desigualdade de direitos e oportunidades entre
homens e mulheres.
Palavras-Chave: Tributação; Mulher; Justiça.
Summary: is research aims to demonstrate how the Bra-
1
Doutora em Ciências sociais - Estudos Comparados sobre as Américas
pela UnB (2017). Professora efetiva da carreira do magistério superior do
Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) - Regional Goi-
ás, área de concentração: Direito Administrativo, Financeiro e Tributário,
em regime de Dedicação Exclusiva. professora_mcarolina@hotmail.com.
MARIA CAROLINA CARVALHO MOTTA •429
zilian tax system, as it is today, acts as a potential for social inequal-
ities, specically gender. us, studies start from the hypothesis that
women suer excessive taxation that contributes to the perpetuation
of inequalities between men and women. In a system that positions
consumption as a central element of taxation and, therefore, gen-
erates revenue for the State, women end up reverting all or a large
part of their income for this purpose, since in addition to the basic
consumption that aects all citizens , is driven to sustain an aesthetic
standard. Tax rules by constitutional provision must be instruments
for achieving social justice. It is in this sense that qualitative research
uses Fraser’s theory of justice studies in order to demonstrate the
importance of the public sphere as a fundamental institution for the
study of equality in a critical reective and collective learning per-
spective. So that this dialogue of sources made it possible to con-
clude that the design of the Brazilian scal policy collaborates great-
ly to aggravate the picture of inequality of rights and opportunities
between men and women.
Keywords: Taxation; Women; Justice.
Introdução
Este trabalho partiu do pressuposto de que as normas tribu-
tárias do Estado brasileiro devem ser instrumento de justiça social,
visto ser este o comando constitucional dos objetivos republicanos.
Para tanto, o texto desenvolve um escalonamento entre os temas
de justiça social, justiça tributária e desenho tributário nacional na
tentativa de buscar o sentido de justiça proclamado pelo Estado de
direito brasileiro.
A escolha do objeto de estudo, qual seja, a busca da igualda-
de material através do poder de tributar do Estado se deu no âmbito
da desigualdade de gênero, precipuamente, na questão feminista.
Neste intuito, o diálogo de fontes entre os temas teve por objetivo
maior compreender o sistema tributário nacional como instrumento
de efetivação dos princípios da isonomia, bem como, evidenciar a
invisibilidade da violência de padrão estético perpetrada socialmen-
te contra a mulher e reforçada pelo Estado.
Isto somente foi possível através do debate da representação
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