Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade
- Editora:
- Initia Via Editora
- Data de publicação:
- 2021-02-10
- Autores:
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Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Thomas Bustamante
Danyelle Reis Carvalho
Victor Doering Xavier da Silveira - ISBN:
- 978-65-86834-23-9
Descrição:
Anais do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020), Volume 3
I. Federalismo
- Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
- Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
- Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
- Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
- Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
II. Proteção de Minorias e Direito Constitucional
- A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
- População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
- Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
- O direito à liberdade de crença e de pensamento como fundamento moral e legal para a solidificação de um Estado laico, à luz da vida e o pensamento de Baruch de Spinoza
- Processo de criminalização da homofobia e afins: uma análise à luz da violência simbólica e o ativismo do Supremo Tribunal Federal
- Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
- O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
III. Liberdades democráticas e suas restrições
- A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
- A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
- Reflexões sobre a liberdade de imprensa e a responsabilização jornalística