Simulado Delegado GO
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DELEGADO GO
DELEGADO GO 129
Texto CB1A1AAA
A diferença básica entre as polícias civil e militar é
a essência de suas atividades, pois assim desenhou
o constituinte original: a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CF), em seu art. 144,
atribui à polícia federal e às polícias civis dos esta-
dos as funções de polícia judiciária — de natureza
essencialmente investigatória, com vistas à colheita
de provas e, assim, à viabilização do transcorrer da
ação penal — e a apuração de infrações penais.
Enquanto a polícia civil descobre, apura, colhe pro-
vas de crimes, propiciando a existência do processo
criminal e a eventual condenação do delinquente,
a polícia militar, fardada, faz o patrulhamento
ostensivo, isto é, visível, claro e perceptível pelas
ruas. Atua de modo preventivo-repressivo, mas não
é seu mister a investigação de crimes. Da mesma
forma, não cabe ao delegado de polícia de carreira
e a seus agentes sair pelas ruas ostensivamente em
patrulhamento. A própria comunidade identica
na farda a polícia repressiva; quando ocorre um
crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada.
Depois, havendo prisão em agrante, por exemplo,
atinge-se a fase de persecução penal, e ocorre o
ingresso da polícia civil, cuja identicação não se
dá necessariamente pelos trajes usados.
Guilherme de Souza Nucci. Direitos humanos versus
segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 43
(com adaptações)
1. Infere-se das informações do texto CB1A1AAA
que
(A) o uso de fardamento pela polícia militar é o
que a diferencia da polícia civil, que prescinde
dos trajes corporativos.
(B) a essência da atividade do delegado de polícia
civil reside no controle, na prevenção e na
repressão de infrações penais.
(C) ao delegado de polícia cabem a condução da
investigação criminal e a apuração de infrações
penais.
(D) a tarefa precípua dos delegados de polícia civil
e de seus agentes é o patrulhamento ostensivo
nas ruas.
(E) a função de polícia judiciária concretiza-se no
policiamento ostensivo, preventivo e repres-
sivo.
2. O texto CB1A1AAA é predominantemente:
(A) injuntivo.
(B) narrativo.
(C) dissertativo.
(D) exortativo.
(E) descritivo.
Texto CB1A1BBB
1A principal nalidade da investigação criminal,
materializada no inquérito policial (IP), é a de reunir elementos
mínimos de materialidade e autoria delitiva antes de se
4instaurar o processo criminal, de modo a evitarem-se, assim,
ações infundadas, as quais certamente implicam grande
transtorno para quem se vê acusado por um crime que não
7cometeu.
Modernamente, o IP deixou de ser o procedimento
absolutamente inquisitorial e discricionário de outrora.
10 A participação das partes, pessoalmente ou por seus advogados
ou defensores públicos, vem ganhando espaço a cada dia, com
o objetivo de garantir que o IP seja um instrumento imparcial
13 de investigação em busca da verdade dos fatos.
Acrescente-se que o estigma provocado por uma ação
penal pode perdurar por toda a vida e, por isso, para ser
16 promovida, a acusação deve conter fundamentos fáticos
e jurídicos sucientes, o que, em regra, se consegue por meio
do IP.
Carlos Alberto Marchi de Queiroz (Coord.). Manual de polícia judiciária: doutrina, modelos, legislação. 6.ª ed. São
Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2010 (com adaptações).
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