Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
| Autor | Fredie Didier Jr. |
| Ocupação do Autor | Livre-docente (Universidade de São Paulo) |
| Páginas | 509-523 |
SISTEMA BRASILEIRO DE
PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS
E OS DEVERES INSTITUCIONAIS
DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE,
ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E
COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA1
Fredie Didier Jr.2
Sumário: 1 - Nota introdutória. 2 - Deveres institucionais dos tribunais relacionados
ao sistema de precedentes. 3 - Dever de uniformização da jurisprudência. 4 - Dever de
manter a jurisprudência estável. 5 - Dever de coerência e dever de integridade. 5.1 –
Premissas. 5.2 - Dever de coerência. 5.2.1 - Generalidades. 5.2.2 - Alguns critérios para
aferição da coerência. 5.2.2.1 - Conformidade com o repertório conceitual da Teoria
Geral do Direito e da Dogmática Jurídica. 5.2.2.2 - Recondução a uma mesma norma
superior. 5.2.2.3 - Conformidade com a regra que impõe requisitos para a congruência
interna da decisão. 5.3 - Dever de integridade.
1. Nota introdutória
Em março de 2015 foi promulgado o novo Código de Processo Civil bra-
sileiro (CPC). A partir de março de 2016, ca revogado o Código de Processo
Civil de 1973 (CPC-1973).
Um dos pilares do novo Código é a estruturação dogmática de um sistema
de precedentes judiciais obrigatórios. Essa transformação do direito brasileiro
deve-se muito ao modo pelo qual a jurisdição vem sendo examinada pelos
estudiosos do Direito no Brasil.
1 Em homenagem a Nicola Picardi.
2 Livre-docente (Universidade de São Paulo), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor
(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Mestre (Universidade Federal da Bahia).
Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Membro dos
Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual e da Associação Internacional
de Direito Processual. Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br.
Book-INOVACOES e MODIFICACOES CPC.indb 509 3/3/17 2:15 PM
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