Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
| Autor | Thiago Caversan Antunes - Lourival José de Oliveira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Direito Negocial e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). É docente dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito na Universidade Marília (UNIMAR), do Curso de Graduação em ... |
| Páginas | 614-638 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 614-638
www.redp.uerj.br
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SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015 E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A
PERSPECTIVA DA TEORIA NEOINSTITUCIONAL
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SYSTEMATICS OF MANDATORY PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN CIVIL
PROCEDURE CODE OF 2015 AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT UNDER
THE PERSPECTIVE OF THE NEOINSTITUTIONAL THEORY
Thiago Caversan Antunes
Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR),
mestre em Direito Negocial e especialista em Direito Civil e
Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
É professor do curso de graduação em Direito da Universidade
Positivo (UP Londrina) e de diversos cursos de pós-graduação
lato sensu. É membro da Associação Brasileira de Direito
Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e
Economia (ABDE). Advogado. Londrina/PR. E-mail:
thiago@caversan.adv.br
Lourival José de Oliveira
Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). É docente
dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito na
Universidade Marília (UNIMAR), do Curso de Graduação em
Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e de
diversos cursos de pós-graduação lato sensu. É membro do
Comitê de Ética e Pesquisa Envolvendo Seres Humanos
(UEL) e do Conselho Consultor de várias revistas jurídicas.
Advogado. Londrina/PR. E-mail:
lourival.oliveira40@hotmail.com
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Artigo recebido em 20/02/2020 e aprovado em 04/08/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 614-638
www.redp.uerj.br
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RESUMO: O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do
método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o
Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a
sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o
incremento nos níveis de capacidade para o desenvolvimento sustentável. Parte de uma breve
análise da significação de desenvolvimento sustentável, em suas múltiplas perspectivas. Em
seguida, traça um panorama geral da teoria neoinstitucional do direito, que toma como
sistema de referência. Ao final, trata da sistemática de precedentes obrigatórios, conforme
disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, fazendo ilações sobre as possibilidades
de que contribua para um amadurecimento da estabilidade institucional brasileira, e da
influência dessas circunstâncias na viabilização do desenvolvimento, concluindo que o
sucesso dependerá em grande parte da conscientização de magistrados a respeito da nova
sistemática.
PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável. Precedentes Obrigatórios. Teoria
Neoinstitucional.
ABSTRACT: The present study has the scope, from using the hypothetical-deductive
method, analyze the system of mandatory precedents, according to the Brazilian Civil
Procedure Code of 2015, and its eventual possibilities to contribute to the sedimentation of
an institutional scenario more clearer and stable, which can make it possible to increase
capacity levels for sustainable development. The study starts with a brief analysis of the
meaning of sustainable development in its multiple perspectives. It then gives an overview
of the neoinstitutional theory of law, which it takes as a reference system. In the end, it deals
with the systematic of mandatory precedents, as disciplined by the Brazilian Civil Procedure
Code of 2015, making inferences about the possibilities of contributing to a maturation of
Brazilian institutional stability, and the influence of these circumstances on the viability of
development, concluding that success will largely depend on the awareness of magistrates
regarding the new system.
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