Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea / Smart cities and law: concepts and research parameters for contemporary urban governance
| Autor | Patrícia Borba Vilar Guimarães, Yanko Marcius de Alencar Xavier |
| Cargo | Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq). Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado ... |
| Páginas | 1362-1380 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.23685
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp.1362 - 1380 1362
SMA RT CI TI ES E DI RE IT O: CO NC EI TOS E P ARÂ ME TR OS D E I NVE ST IG AÇ ÃO DA
GOV ER NA NÇ A URBAN A CO NT EM PO RÂ NE A
SM AR T CI TI ES AND LAW : CO NC EP TS AND RES EA RC H PA RA ME TE RS FOR
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Resumo
O presente ensaio propõe uma aproximação teórica que permita realizar reflexões e
interpretações sobre o conceito de smart city na sua interação com o direito. Termo considerado
smart city ossibilidades de interação
na cultura urbana, bem como são colocadas as bases para sua análise na seara jurídica. A partir
dessas premissas, são fixados seus pilares interpretativos e estabelecidas as conexões no direito
brasileiro, conforme os eixos de formação do termo. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre o
tema, no campo multidisciplinar: urbanístico, amb iental e tecnológico, com vistas à identificação
de campos jurídicos de estudo do conceito smart city. Os resultados obtidos demonstraram a
possibilidade de amplas conexões conceituais e as conclusões apontaram para a configuração de
uma possível ampliação terminológica e valorativa do viés urbanístico do desenvolvimento
sustentável, para um desenvolvimento compreensivo.
Palavras-chave: cidades inteligentes; desenvolvimento sustentáv el; urbanismo; direito e
desenvolvimento; desenvolvimento compreensivo.
Abstract
This essay pr oposes a conceptual approach for reflections about the smart city concept in law
interaction. A multidisciplinary term, "smart city" is examined with regard to its meaning an d
interpretation possibilities in urban culture and are laid the basis analysis and conceptualization in
the legal scene. From these premises, are set interpretative pillars and estab lished connections
with Brazilian law, due to the term formation. It was made a literature review on this topic in
multidisciplinary views: urban, environmental and technological, due to identify legal fields of the
smart city concept study. The results showed the possibility of enlarge broad conceptual
connections and conclusions pointed to the setting of a possible terminological and evaluative
expansion of the urban bias of sustainable development, to the comprehensive development.
Keywords: smart city; sustainable development; urbanism; law and development; comprehensive
development.
1 Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica
(DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq). Docente vinculada ao
Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em
Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). E-mail: patriciaborb@gmail.com
2 Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität
Osnabrück/Alemanha. Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
Coordenador do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(PRH-ANP/MCTI nº 36) e do Grupos de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento e Direito e Regulação dos
Recursos Naturais e da Energia. E-mail: yanko.xavier@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.23685
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp.1362 - 1380 1363
INT RO DU ÇÃ O
Esse ensaio realiza uma investigação conceitual que p ossibilite estabelecer análises e
reflexões na busca pela interpretação do conceito de smart city e sua relação com o direito nas
sociedades contemp orâneas. O termo em si, de foco multidisciplinar, ainda é apresentado como
ambivalente e carece de elementos que permitam incluir essa categoria no escopo do urbanismo e
do direito urbanístico brasileiro, bem como caracterizá -lo no ambiente teórico das discussões
sobre desenvolvimento sustentável.
A partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, procedeu-se a uma análise dos seus
componentes etimológicos para identificar possíveis variáveis que o compõem e identificar
potenciais demandas de enfrentamento jurídico. As premissas do estudo são sintetizadas em dois
aspectos principais, a partir do conceito contemporâneo de cidade, que vem sendo denominado
academicamente e nas políticas urbanas globais, de smart city: i. a necessidade de ampliação
terminológica e valorativa do viés urbanístico do desenvolvimento sustentável,; ii. uma renovação
das reflexões acerca da governança nos espaços urbanos segundo esse novo paradigma.
SM AR T CI TY C OMO CO NC EI TO N A C ULT UR A URB AN A CO NT EM P OR ÂN E A
Há certo consenso na literatura especializada de que o termo smart city não possui ainda
unidade terminológica. Cocchia (2014) em revisão de literatura que compreendeu de 1993 a 2012,
acerca dessa terminologia, aponta que o u so do termo smart city possui algumas diferenciações a
digital, etc.
De Jong at al (2015) ressaltam a multiplicidade de sentid os que o termo cidade
sustentável na contemporan eidade pode assumir, a partir de uma análise das citações obtidas em
periódicos especializados acerca desse uso, dentre eles os mais citados: Sustainable smart
resilient - low carbon eco knowledge, ou: sustentável, inteligente, resiliente, baixo intensiva em
emissões de carbono, ecológica, d o conhecimento. Cada um destes termos possui um significado
UNITE D NáTION“ E da
Conferência mundial World Expo 2010 em Shangai na China, estabelece alguns parâmetros para a
definição do urbanismo no século 21, que, em síntese deve traduzir esforços de planejamento
urbano que garanta a participação de cidadãos e instituições locais, a fim de efetivamente
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