Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
| Autor | Erica Pinheiro de Albuquerque Leal, Sandoval Alves da Silva |
| Cargo | Doutoranda em Direito (Universidade Federal do Pará - UFPA/PR). Mestre em Direito (Universidade Federal do Pará - UFPA/PR). / Doutor em Direito (Universidade Federal do Pará - UFPA/PR). Mestre em Direito (Universidade Federal do Pará - UFPA/PR). |
| Páginas | 187-208 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 187-208, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208
ERICA
PINHEIRO
DE
ALBUQUERQUE
LEAL
E
SANDOVAL
ALVES
DA
SILVA
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA CONFLITOS
FUNDIÁRIOS URBANOS COMO FORMA DE
CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À
MORADIA
ALTERNATIVE SOLUTIONS FOR URBAN LAND
CONFLICTS AS A WAY TO REALIZE THE SOCIAL
RIGHT TO HOUSING
Erica Pinheiro de Albuquerque Leal*
Sandoval Alves da Silva**
*Doutoranda em Direito
(Universidade Federal do Pará -
UFPA/PR).
Mestre em Dire ito (Universidade
Federal do Pará - UFPA/PR).
E-mail: ericaalbuquerqueleal@
outlook.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-5132-0827.
**Doutor em Direito (Un iversidade
Federal do Pará - UFPA/PR).
Mestre em Direito (Universidade
Federal do Pará - UFPA/PR).
E-mail: sandovalalves8@gmail.
com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1795-2281.
Como citar: LEAL, Erica Pinheiro de Albuquerque; SILVA,
Sandoval Alves da. Soluções alternativas para conflitos fundiários
urbanos como forma de concretização do direito social à moradia.
Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 2, p. 187-208, jul. 2023. DOI:
10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise de
soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários,
partindo do questionamento se o atual sistema processual é
suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o
direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos
institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de
aplicação nessa espécie de conflito, para que quando alcançada
a resolubilidade possa ser alcançada e configurada a mudança
de fatos sociais constitucionalmente reconhecidos como direitos
sociais. Nesta seara, a atuação positiva do Estado, por intermédio
dos seus agentes faz-se necessária e em casos de processos
que ultrapassam a esfera individual, a tutela processual requer
adequação a essa realidade. Trata-se de pesquisa qualitativa,
de método dedutivo, com base exploratória e levantamento
bibliográfico, para imprimir a cognição crítica às fontes
analisadas.
Palavras-chave:
soluções alternativas; conflito fundiário urbano;
direito social; direito à moradia.
Abstract: The objective of this work is to analyze alternative
solutions for resolving land conflicts, starting from the question
whether the current procedural system is sufficient for resolution
and the purpose of ensuring the social right to housing. In this
sense, the starting point is the study of procedural institutes and
negotiation techniques that can be used in conflict, so that when
resolution is achieved, the change of social facts constitutionally
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208
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SOLUÇÕES ALTERNATIVA S PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO
DO DIREITO SOCIAL À MORADIA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 187-208, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208
recognized as social rights can be achieved. In this area, the
positive action of the State, through its agents, is necessary
and in cases of processes that go beyond the individual sphere,
procedural protection requires improvement in this reality. It is
qualitative research, with a deductive method, with an exploratory
base and bibliographical survey, to print critical cognition to the
sources.
Keywords: alternative solutions; urban land conflict; social
right; right to housing.
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