Standards probatórios no mandado de segurança - critérios para apreciação da verdade
| Autor | Rafael Diogo Lemos, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior |
| Cargo | Doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Direito Público (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Pós Graduado lato sensu em Direito Administrativo (PUC/MG) e Direito Processual Civil (UVA). Professor do Centro Universitário Estácio de Sá e Advogado. Membro do Núcleo de pesquisa em interpretação e decisão judicial (NUPID).... |
| Páginas | 1160-1187 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1160-1187
www.redp.uerj.br
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STANDARDS PROBATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA CRITÉRIOS
PARA APRECIAÇÃO DA VERDADE
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QUANTUM OF PROOF IN THE WRIT OF MANDAMUS - CRITERIA FOR
ASSESSING THE TRUTH
Rafael Diogo Diógenes Lemos
Mestre em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do
Norte). Doutorando em Direito Constitucional (Universidade de
Fortaleza). Professor do Centro Universitário Estácio de Sá/CE.
Procurador do Município de Londrina. Londrina/PR. E-mail:
rafael.diogo@gmail.com.
Vicente de Paulo Augusto Oliveira Júnior
Doutor em Direito Constitucional Público e Teoria Política
(UNIFOR). Pós-Doutorando em Direito Constitucional
(UNIFOR). Professor do curso de Direito do Centro Universitário
Fanor Wyden (UniFanor Wyden). Coordenador do Grupo de
Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário
(GEPDAT). Fortaleza/CE. E-mail: vicenteaugusto2@gmail.com.
RESUMO: Neste trabalho, será analisada a importância dos standards probatórios e sua
contribuição com a racionalidade e objetividade das decisões judiciais. Serão verificados
critérios para formação de um standard de prova e a necessária contextualização deste critério
com aspectos metodológicos, epistemológicos, jurídicos e políticos. Buscar-se-á, de modo mais
objetivo, analisar os standards exigidos no mandado de segurança, dada sua peculiaridade
procedimental e probatória. Debate-se, também, os critérios e padrões na busca pela verdade no
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Artigo recebido em 19/07/2021 e aprovado em 10/12/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1160-1187
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processo e em que ponto fatores não-
processo.
ABSTRACT: In this paper, the importance ofstandards of proof and their role to the rationality
and objectivity of judicial decisions will be analyzed. Criteria for the formation of a standard of
proof and the necessary contextualization of this criterion with methodological, epistemological,
legal and political aspects will be verified. The paper will aim, in a more objective way, to
analyze the standards required in the writ of mandamus, given its procedural and evidential
peculiarity. The criteria and standards in assessng truth in the process are also debated and at
what point non-epistemological factors influence the search for truth in the process
PALAVRAS-CHAVE: Standards probatórios; verdade; mandado de segurança; racionalidade.
KEYWORDS: Quantum of proof; truth; writ of mandamus; rationality.
1. INTRODUÇÃO
A busca por um padrão decisório constitui em exigência epistemológica no processo,
legitimando-o por meio da verdade e permitindo que o direito alcance seus fins de regulação de
condutas sociais. Com a racionalidade inerente ao processo, é necessário que todas as etapas
sejam sujeitas a controles inter-subjetivos, em especial a última etapa do processo, qual seja, a
decisão judicial.
A despeito desta exigência racional, a busca pela verdade no processo carece de critérios
racionais, sendo construída, muitas vezes, com base em padrões subjetivos do julgador. As
evoluções no processo no tocante ao direito probatório constroem padrões objetivos de escolha
dos fatos a serem provados, valoração da prova e, em especial, padrões de julgamento.
O objeto do presente estudo é investigar o critério de verdade utilizado no mandado de
segurança e os meios de se atingir esta verdade. Debater-se-á qual o padrão de verdade
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