O stf e a utilização do amianto no Brasil. Estudo de caso das adis n. 3.937/Sp e n. 4.066/Df
| Autor | Artenira da Silva e Silva - Maicy Maia |
| Cargo | Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
| Páginas | 249-272 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.249-272 Maio/Agosto de 2021
O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO
BRASIL: ESTUDO DE CASO DAS ADIs
N. 3.937/SP E N. 4.066/DF
Artenira da Silva e Silva1
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Maicy Maia2
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
RESUMO
Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas
à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se
examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o
giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvi-
dos no julgamento: os valores da dignidade da pessoa humana, os direitos
à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em relação aos di-
reitos à livre iniciativa, ao livre comércio e à livre concorrência. Verica-se
que o contrabalanceamento desses interesses e direitos e sua relação com
a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso
dos conhecimentos técnico-cientícos sobre os efeitos nocivos do asbesto
ou a impossibilidade de controle destes à saúde humana e ao meio ambien-
te. Como estratégia de pesquisa, realizou-se estudo caso nos julgamentos
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 3937/SP e n. 4066/DF, revi-
são bibliográca e análise documental dos casos escolhidos.
Palavras-chave: amianto; evolução hermenêutica; jurisdição constitucio-
nal; overruling; STF.
THE STF AND THE USE OF ASBESTOS IN BRAZIL: CASE
STUDY OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY
No. 3.937/SP AN D No. 4.066/DF
ABSTRACT
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1751
O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DAS ADIs N. 3.937/SP E N. 4.066/DF
250 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.249-272 Maio/Agosto de 2021
This article focuses on the role of the Supreme Court (STF) in the judg-
ment of Direct Actions of Unconstitutionality related to the use of asbes-
tos/chrysotile asbestos in national territory. It seeks to examine the deci-
sion-making parameter of the Constitutional Court in this matter and the
hermeneutic turn that resulted from the strong tension between the inter-
ests involved in the judgment: the values of human dignity, the rights to
health and to the ecologically balanced environment, in relation to rights
to free enterprise, free trade and free competition. The counterbalancing
of these interests and rights and their relationship with the hermeneutic
evolution of the subject in the Supreme Court is analyzed, based on the use
of technical-scientic knowledge on the harmful eects of asbestos or the
possibility of controlling these to human health and the environment. As a
research strategy, a case study was carried out in the judgments of Direct
Unconstitutionality Actions. No. 3937/SP and No. 4066/DF, bibliographi-
cal review and documental analysis of the chosen cases.
Keywords: asbestos; constitutional jurisdiction; hermeneutic evolution;
overruling; STF.
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