Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
| Autor | Pablo Florentino Fróes Couto, Julia Maumann Ximenes |
| Cargo | Professor efetivo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (Montes Claros-MG, Brasil). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasilense de Direito Público (IDP-DF). Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-MG) e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade ... |
| Páginas | 205-232 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 205-232, set./dez. 2019
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280
Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio
da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das
decisões do STF
Supreme Court limiting or enforcing the principle of free
enterprise? An analysis of the content of the FTS decisions
Pablo Florentino Fróes Couto*
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (Brasil)
pablo.couto@ifnmg.edu.br
Julia Maumann Ximenes**
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
juliamximenes@gmail.com
Recebido: 06/09/2018 Aprovado: 12/07/2019
Received: 09/06/2018 Approved: 07/12/2019
* Professor efetivo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (Montes Claros-MG, Brasil). Mestrando
em Direito Constitucional pelo Instituto Brasilense de Direito Público (IDP-DF). Pós-graduado em Direito
Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-MG) e pós-graduado em Direito e
Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp/MS. Advogado. E-mail:
pablo.couto@ifnmg.edu.br
** Professora colaborada da Escola Nacional de Administração Pública (Brasília-DF, Brasil). Pós-Doutora
pela Universidade da Califórnia/Davis. Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília.
Mestra em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Políticas Públicas pela
Universidade de Brasília. Advogada. E-mail: juliamximenes@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: COUTO, Pablo Florentino Fróes; XIMENES, Julia
Maumann. Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de
conteúdo das decisões do STF. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3,
p. 205-232, set./dez. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280
COUTO, P. F. F.; XIMENES, J. M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 205-232, set./dez. 2019
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Resumo
A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009)
examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela
parte de uma análise quantitativ a e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014
2018) a Co rte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o
objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre
ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram
para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o
período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo
estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia
planificada.
Palavras-chave: pesquisa empírica do direito; análise de conteúdo; Bardin; Supremo Tribunal
Federal; livre iniciativa.
Abstract
The empirical research of the law uses the analysis of content of Bardin (2009) examining the
decisions of the Fed eral Supreme Co urt in the periods from 2014 to 2018. It starts from a
quantitative and qualitative analysis that aims to answer whether in the quadrennium (2014
- 2018) Supreme Court has been limiting or enforcing the principle of free enterprise. Thus, the
objective is to infer the meaning of free initiative used by the STF in the context of the tension
between economic order and social order o f the 1988 constitutional text. The results pointed
to a court that implemented the principle in question. In other words, the STF during the
analyzed period has a liberalizing economic profile, rejecting, therefore, the state dirigisme,
which was a typical characteristic of the socialist countries adhering to the planned economy
Keywords: empirical research of law; content analysis; Bardin; Federal Court of Justice; free
initiative.
Sumário
1. Introdução. 2. Análise de Conteúdo sob a perspectiva de Bardin. 3. Da livre Iniciativa. 4.
Roteiro Metodológico e Mao eamento das Decisões. 5. Inferências e Análises Teóricas dos
Resultados. 6. Conclusão. Referências.
1. Introdução
A pesquisa na seara do direito é frequentemente alvo de críticas por
causa de sua abordagem dogmática. Não raras vezes, ela se concentra na
análise da norma, sem se preocupar com os efeitos práticos ou sem se
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