Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
| Autor | Márcio Ricardo Staffen |
| Cargo | Doutor em Direito Público Comparado pela Università degli Studi di Perugia (UNIPG) |
| Páginas | 319-340 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.319-340 Setembro/Dezembro de 2022
SUPREMAS CORTES PELOS ARES: O
IMPACTO DOS PADRÕES NORMATIVOS
TRANSNACIONAIS DE CONTROLE DE
POLUIÇÃO DO AR NAS DECISÕES DA
SUPREMA CORTE (EUA) E DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (BRASIL) EM TEMPOS
DE POPULISMO1
Márcio Ricardo Staen2
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
RESUMO
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle
de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América)
e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os
padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos
da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da
proteção ambiental, da necessidade de posicionamento ante os desaos das
mudanças climáticas e a tutela do meio ambiente como pretensão jurídica
difusa. O presente artigo objetiva analisar, diante da similitude temática
dos julgamentos produzidos, por Tribunais homónimos, o impacto dos
padrões normativos transnacionais nos debates e na fundamentação das
decisões, considerando que os países em referência integram os mesmos
acordos jurídicos internacionais e têm relações profundamente marcadas
pela transnacionalidade/globalização, inclusive como reconhecimento
1 Texto produzido a partir do Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade (UNIVALI/
CNPq) em decorrência da Summer School “Populism and the New Foreign Relations Law”, junto
ao Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law – Heidelberg, entre 08 e
10 de junho de 2022. Agradecimentos aos professores Anne Peters, Karen Knop, Paulo Márcio Cruz,
Maurizio Oliviero e Luís Alberto Petit Guerra pelas contribuições e bibliograas compartilhadas.
Artigo nalizado em 10 de julho de 2022.
2 Doutor em Direito Público Comparado pela Università degli Studi di Perugia (UNIPG). Doutor
e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI_. Estágio de Pós-
Doutorado em Direito Transnacional pela UNIPG. Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado
em Ciência Jurídica da UNIVALI. Professor visitante no Dipartimento di Giurisprudenza da UNIPG.
Visiting scholar junto ao Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law –
Heidelberg. Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urello (UPAGU). Professor
Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega
(UIGV). Advogado (OAB/SC). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1045997125432864 / ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-1334-3489 / e-mail: marcio.staen@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2401
SUPREMAS CORTES PELOS ARES: O IMPACTO DOS PADRÕES NORMATIVOS TRANSNACIONAIS DE CONTROLE
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expresso da transnacionalidade em decisões antecedentes. Utilizou-se,
para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método comparativo,
operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa
bibliográca e de análise jurisprudencial. O produto da análise comparativa
realizada permite classicar o padrão decisório do caso West Virginia v.
EPA completamente alheio ao direito não nacional, ao passo em que a Ação
Direta de Inconstitucionalidade n. 6.148/2019, constantemente menciona
vínculos jurídicos transnacionais e, indica, no caso de omissão regulatória
do Estado brasileiro, a prevalência de normas da Organização Mundial da
Saúde.
Palavras-chave: cortes constitucionais; poluição do ar; populismo; Direito
Transnacional.
SUPREME COURTS THROUGH THE AIRS: THE IMPACT
OF TRANSNATIONAL REGULATORY STANDARDS FOR AIR
POLLUTION CONTROL ON THE DECISIONS OF THE SUPREME
COURT (USA) AND THE SUPREME FEDERAL COURT (BRAZIL)
IN A TIME OF POPULISM
ABSTRACT
The rst half of 2022 is marked by the discussion in the area of
constitutionality control, in the Supreme Court (United States of America)
and in the Federal Supreme Court (Brazil), of actions in which the
normative standards of pollution control of the country are judged against
the precepts of the Constitution. Both Courts recognize the material
relevance of environmental protection, the need to take a stand against
the challenges of climate change and the protection of the environment as
a diuse legal claim. This paper aims to analyze, in view of the thematic
similarity of the judgments produced, by homonymous Courts, the impact
of transnational normative standards in debates and in the reasoning
of decisions, considering that the countries in question are part of the
same international legal agreements and have deep relationships marked
by transnationality/globalization, including the express recognition of
transnationality in previous decisions. For the development of this research,
the comparative method was used, operationalized by the operational
concept techniques, bibliographic research and jurisprudential analysis.
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