Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
| Autor | Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik |
| Cargo | Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutor e Mestre em Direito ... |
| Páginas | 393-416 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393-416, maio/ago. 2018
ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins
de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
Sustainability in the suppression of forests for mining purposes
in the field area of the Atlantic forest
Kiwonghi Bizawu*
Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
kiwongui@domhelder.edu.br
Thaís Aldred Iasbik**
Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
aldrediasbik@yahoo.com.br
Recebido: 29/12/2017 Aprovado: 26/08/2018
Received: 12/29/2017 Approved: 08/26/2018
Resumo
O presente artigo almeja avaliar se a supressão de vegetação nativa em área de domínio da
Mata Atlântica para fins de mineração é compatível com a sistemática do desenvolvimento
* Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo
Horizonte-MG, Brasil). Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia
de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola
Superior Dom Helder Câmara. Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). E-mail:
kiwonghi@domhelder.edu.br.
** Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder
Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Advogada. E-mail: aldrediasbik@yahoo.com.br.
Como citar este artigo/How to cite this article: BIZAWU, Kiwonghi; IASBIK, Thaís Aldred.
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da mata
atlântica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393-416, maio/ago.
2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410.
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BIZAWU, K.; IASBIK, T. A.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n.2, p. 393-416, maio/ago. 2018
sustentável no ordenamento b rasileiro. A mineração, nesse cenário, assume elev ado
potencial poluidor, sobretudo por atingir um bioma especialmente protegido. Serão utilizados
a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo, incorporando-se um viés empírico
do Estado de Minas Gerais. O resultado da discussão demonstra que a ló gica das
compensações previstas na legislação vigente compatibiliza tais atividades envolvendo
supressão de vegetação nativa aos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: meio ambiente; sustentabilidade; mineração; Mata Atlântica; supressão de
vegetação nativa.
Abstract
The present article aims to evaluate if the suppression of native vegetation in an Atlantic Forest
domain for mining purposes is compatible with the system of sustainable d evelopment in the
Brazilian order. Mining, in this scenario, assumes a high polluting potential, especially for
reaching a specially protected biome. Exploratory research and the hypothetical deductive
method will be used, incorporating an empirical bias of the State of Minas Gerais. The result
of the discussion demonstrates that the logic of the compensations foreseen in the current
legislation makes compatible such activities involving suppression of native vegetation to the
precepts of sustainable development.
Keywords: environment; sustainability; mining; Atlantic forest; suppression of native
vegetation.
Sumário
1. Introdução. 2. Regime constitucional de proteção da vegetação nativa. 3. Regimes de
proteção da Mata Atlântica e a exploração minerária. 4. Regimes legais de compensação e
sustentabilidade da atividade minerária em Minas Gerais. 5. Considerações finais.
Referências.
1. Introdução
A Constituição Federal de 1988, a instituir o direito difuso ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, estabeleceu os critérios através dos
quais a garantia desse direito se efetivaria. Nesse sentido, o Bioma Mata
Atlântica é apontado como patrimônio nacional, caracterizador da
identidade brasileira e, portanto, digno de proteção diferenciada.
Ao mesmo passo em que se confere status de proteção constitucional
a esse direito, o texto fundamental contempla, dentre os objetivos da
república, o desenvolvimento nacional, em cuja base se inclui o
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