Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
| Autor | Danielle Mendes Thame Denny |
| Cargo | Pós-doutoranda na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de Sao Paulo (USP) |
| Páginas | 85-112 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.85-112 Setembro/Dezembro de 2022
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Danielle Mendes Thame Denny1
Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA)
RESUMO
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos rmados
na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na
atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um de-
sao. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente
submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âm-
bito de abrangência do multilateralismo da OMC. Contudo há casos que
devem ser apontados como indicativos de mudança e a temática socioam-
biental foi objeto de diversos painéis do órgão de solução de controvérsias,
a articulação de discussões temáticas e a participação de outros agentes
além dos Estados nacionais, ainda que de forma indireta indicam mudan-
ças. O artigo analisa a prática das barreiras técnicas e regulatórias, faz um
resumo de alguns casos que foram objeto de decisão no Órgão de Solução
de Controvérsias, discorre a respeito dos padrões de sustentabilidade vo-
luntários e obrigatórios e termina com a constatação de que a participação
da sociedade tem se dado de forma indireta, via estudos, consultorias e
participação via amicus curiae. A abordagem foi qualitativa para descrever
alguns casos de exemplicativos para fundamentar a possível constatação
aqui trazida de que a OMC enfrenta o desao estrutural de inserir preocu-
pações socioambientais na sua forma de interpretação e na aplicação de
suas regras e para tanto esforços precisam ser feitos para o aumento de sua
legitimidade para lidar com questões transdisciplinares.
Palavras-chave: barreiras técnicas e regulatórias; dumping socioambien-
tal; jurisprudência da OMC; padrões de sustentabilidade; sustentabilidade
na OMC.
1 Pós-doutoranda na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de
São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Mestre
em Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero (FCL). Graduada em Direito pela Pontifícia Univer-
sidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia
Aplicada (CEPEA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8898848038418809 / ORCID: https://or-
cid.org/0000-0002-8964-5205 / e-mail: danielle.denny@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.1620
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
86 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.85-112 Setembro/Dezembro de 2022
SOCIAL AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE
WORLD TRADE ORGANIZATION
ABSTRACT
Social and environmental concerns are written in various World Trade Or-
ganization documents. However, its eective implementation in the current
reality is a challenge, especially to curb situations of social and environ-
mental dumping for example. Barriers to protect public health and natural
resources are often domestic and therefore subject to the sovereignty of
members and outside the scope of WTO’s multilateralism. However, there
are cases that should be pointed out as indicative of change and the so-
cio-environmental theme was the subject of several panels of the dispute
settlement body, the articulation of thematic discussions and the participa-
tion of other agents besides the national States, even if indirectly they indi-
cate changes. The article analyzes the practice of technical and regulatory
barriers, summarizes some cases that were the subject of a decision by the
Dispute Settlement Body, discusses voluntary and mandatory sustainabili-
ty standards, and ends with the observation that the participation of society
it has taken place indirectly, via studies, consultations and participation
via amicus curiae. The approach was qualitative to describe some exem-
plary cases to substantiate the possible nding brought here that the WTO
faces the structural challenge of inserting socio-environmental concerns in
its way of interpreting and applying its rules and, therefore, eorts need to
be made to increase of its legitimacy to deal with transdisciplinary issues.
Keywords: social and environmental dumping; sustainability standards;
technical and regulatory barriers; WTO jurisprudence; WTO sustainabil-
ity.
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