Técnicas de exceção no estado de direito
| Autor | Antonio Gasparetto Júnior |
| Cargo | Pós-doutorando em História pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor (2018), Mestre (2014), Professor Formador I na Universidade Federal Fluminense (UFF), Professor Substituto no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) Brasil |
| Páginas | 339-342 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p1006-1009
1006
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TÉCNICAS DE EXCEÇÃO NO ESTADO DE
DIREITO
EXCEPTIONAL TECHNIQUES IN THE RULE OF LAW
Antonio Gasparetto Júnior1
Resenha de: FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de direito e o estado de
exceção. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
O estado de exceção, contudo, é fruto de um Estado de direito, que formula suas previsões de
emergência para os momentos mais críticos de sua comunidade. Logo, ele deve ser uma situação
temporária de restrição de direitos e de concentração de poderes. Por conta disso, o estado de
exceção é distinto de ditaduras e de Estados totalitários, uma vez que a restrição de direitos e a
concentração de poderes são inerentes a essas situações.
1 Pós-doutorando em História pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor (2018), Mestre (2014), Bacharel
e Licenciado (2010) em História e Bacharel em Administração Pública (2017) pela Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF), com estágio de doutoramento (Chercheur Invité) na École Doctorale d›Histoire Moderne
et Contemporaine da Université Paris-IV-Sorbonne (2015-2016). Professor Formador I na Universidade Federal
Fluminense (UFF), Professor Substituto no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e
Professor Efetivo de Educação Básica (PEB) no estado de Minas Gerais. Pesquisador integrado ao Laboratório de
História Política e Social (LAHPS) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas da Contemporaneidade (LEPCON).
E-mail: antonio.gasparetto@gmail.com
O termo “estado de exceção” possui longeva historicidade e tem se
tornado cada vez mais recorrente na linguagem contemporânea. Recorre-se a
ele frequentemente para se apontar condições da vida política e jurídica atual
ressaltando-se um fato ou um processo excepcional que aparenta estar se
naturalizando na sociedade. De certo modo, essa perspectiva possui elos com
uma noção teórica e prática mais precisa de estado de exceção, mas não se
resume a isso. Historicamente, a exceção é o meio pelo qual se busca defender
a soberania ameaçada do Estado e de suas instituições, possibilitando, inclusive,
a suspensão de alguns direitos e garantias. De tal modo, o estado de exceção
está no limiar entre uma crise e práticas duradouras de governo, que podem, em
última instância, se tornar ditaduras.
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