Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
| Autor | Joyceane Bezerra de Menezes e Luana Adriano Araújo |
| Páginas | 129-155 |
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TECNOLOGIA ASSISTIVA E DIREITO À EDUCAÇÃO
DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA:
CRÍTICAS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO
EDUCACIONAL ON-LINE
Joyceane Bezerra de Menezes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito
pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza.
Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito (Mestrado/Doutorado) da Univer-
sidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado,
da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica da
Universidade de Fortaleza. E-mail:
Luana Adriano Araújo
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Di-
reito pela Universidade Federal do Ceará. Editora Adjunta da Revista Teorias Jurídicas
Contemporâneas do PPGD/UFRJ. Bolsista CAPES. E-mail:
Sumário: 1. Introdução – 2. Denição de “tecnologia assistiva” a partir da CDPD e da LBI: acessi-
bilidade, desenho universal e ajustes razoáveis; 2.1 Tecnologia assistiva na CDPD: a ausência de
assistência como barreira; 2.2 Tecnologia assistiva na LBI: avanços conceituais e desdobramentos
regulamentares – 3. Educação inclusiva e participação on-line: premissas e desaos; 3.1 Caracterís-
ticas convencionais do direito à educação inclusiva e as tecnologias assistivas on-line; 3.2 Desaos
para a mediação na participação on-line de crianças com deciência; 3.2.1 Progressividade e rea-
lização imediata: a mediação on-line como custo de direito; 3.2.2 Não discriminação: a mediação
on-line como possível via de segregação; 3.2.3 Falta de consulta às pessoas com deciência no
desenvolvimento e no uso personalizado de produtos e serviços – 4. Conclusão – 5. Referências.
Research on assistive technology to facilitate work and education
is required from a human rights perspective as well as to reduce poverty.1
Analisando de forma crítica, o uso da Tecnologia Assistiva pode tanto servir para
o recrudescimento do poder, das desigualdades e da marginalização social, quanto
para o reforço de práticas inclusivas, solidárias, diversificadas e de participação so-
cial, considerando a diferença enquanto expressão da vida e singularidade humana.2
1. BORG, Johan; LINDSTRÖM, Anna; LARSSON, Stig. Assistive technology in developing countries: a review
from the perspective of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Prosthetics and orthotics
international, v. 35, n. 1, p. 20-29, 2011. p. 26.
2. CONTE, Elaine; OURIQUE, Maiane Liana Hatschbach; BASEGIO, Antonio Carlos. Tecnologia Assistiva,
direitos humanos e educação inclusiva: uma nova sensibilidade. Educação em Revista, v. 33, 2017. p. 3.
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JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES E LUANA ADRIANO ARAÚJO
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1. INTRODUÇÃO
Embora a dinâmica relação entre humanidade e tecnologia seja pacífica sob
a perspectiva da área da Ciência, Tecnologia e Sociedade, tanto a definição do que
vem a ser “tecnologia” quanto a qualificação de determinados bens e serviços tec-
nológicos como direitos, não são triviais. De igual sorte, a despeito da reconhecida
importância do direito social à educação de crianças para o exercício de outros direitos
fundamentais, a natureza, a delimitação e a individualização do serviço educacional
considerado essencial são pontos controversos, sobretudo no âmbito da chamada
“educação inclusiva” prevista na Constituição da República e na Convenção sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência. Mesmo quando se afirma a educação inclusi-
va como consenso, os custos para a sua implementação e a resistência da formação
pedagógica em aceitar as novas tecnologias tem sido justificativas apontadas para
explicar a sua não disponibilização.
Sob esse cenário, o presente texto tem por objetivo geral fixar o conceito e
extensão da “tecnologia assistiva” como um instrumental essencial à garantia da
acessibilidade à educação. Para tanto, adota-se a noção de acessibilidade adotada
pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD). Como ob-
jetivos específicos, o texto visa estabelecer as conexões entre o direito à educação
e os recursos da tecnologia assistiva, identificando os desafios para a sua imple-
mentação, no âmbito da educação inclusiva voltada para crianças com deficiência.
Destacamos que a investigação sobre tecnologia assistiva demanda uma abor-
dagem metodológica multidisciplinar que permita compreender a tecnologia como
um elemento imprescindível ao direito à inclusão, cujo alcance envolve o binômio
desenho universal e ajustes razoáveis. Partimos da análise dos autores que se dedicam
ao tema da tecnologia assistiva na chave teórica da CDPD e da Ciência, Tecnologia
e Sociedade3, perpassando a interconexão entre deficiência e tecnologia4 e a acessi-
bilidade5 em educação.6
3. BORG, Johan; LINDSTRÖM, Anna; LARSSON, Stig. Assistive technology in developing countries: national
and international responsibilities to implement the Convention on the Rights of Persons with Disabili-
ties. The Lancet, v. 374, n. 9704, p. 1863-1865, 2009. BORG, Johan; LINDSTRÖM, Anna; LARSSON, Stig.
Assistive technology in developing countries: a review from the perspective of the Convention on the
Rights of Persons with Disabilities. Prosthetics and orthotics international, v. 35, n. 1, p. 20-29, 2011. BORG,
Johan; LARSSON, Stig; ÖSTERGREN, Per-Olof. The right to assistive technology: For whom, for what,
and by whom? Disability & Society, v. 26, n. 2, p. 151-167, 2011. GOULD, Martin et al. Convention on the
rights of persons with disabilities, assistive technology and information and communication technology
requirements: where do we stand on implementation? Disability and Rehabilitation: Assistive Technology, v.
10, n. 4, p. 295-300, 2015. SHERRY, Mark; RAVNEBERG, Bodil; SÖDERSTRÖM, Sylvia. Disability, society
and assistive technology. Routledge, 2017.
4. GIANNOUMIS, G. Anthony; STEIN, Michael Ashley. Conceptualizing universal design for the information
society through a universal human rights lens. International Human Rights Law Review, v. 8, n. 1, p. 38-66,
2019. LADNER, Richard E. Accessible technology and models of disability. In: Design and Use of Assistive
Technology. Springer, New York, NY, 2011. p. 25-31. LAZAR, Jonathan; STEIN, Michael Ashley (Ed.). Di-
sability, human rights, and information technology. University of Pennsylvania Press, 2017.
5. DE ASÍS, Rafael. Lo razonable en el concepto de ajuste razonable. In: SALMON, Elizabeth. BREGAGLIO,
Renata. (Coord.). Nueve conceptos claves para entender la Convención sobre los derechos de las personas con
EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 130EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 130 17/05/2022 16:14:2617/05/2022 16:14:26
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