Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
| Autor | Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo |
| Cargo | Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE, Brasil. |
| Páginas | 1-25 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0005, 2021
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.154602
Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo1
TEORIA DA MATURIDADE PROGRESSIVA DO
MENOR APLICADA AO DIREITO À SAÚDE
Minor progressive maturity theory applied in the right to health
Recebido: 10/02/2019. Revisado: 14/10/2019. Aprovado: 31/10/2019.
1Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE, Brasil.
Correspondência: rocoaraujo@hotmail.com
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Araújo R. V. C.
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0005, 2021
RESUMO
O presente artigo analisou os l imites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de
tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons-
titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do
fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos
oriundos de precedente inglês que deu origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se com
a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adoles-
centes no Direito brasileiro.
Palavras-Chave
Autono mia Adole scent e; D outri na d o Men or Ma duro; Pode r Fam ilia r; Tra tamen to Mé dico.
ABSTRACT
is article analyzed the limits of family power in cases involving refusal of medical treatment
by adolescents. Based on the constitutional principles and infraconstitutional provisions, it
was intended to re-read the adolescent autonomy and, due to the phenomenon of the globa-
lization of judges, to reinforce in Brazilian law some fundamentals derived from an English
precedent that gave rise to the theory of the mature minor. It was concluded with the analysis
of the fundamentals and requirements for the refusal of medical treatment by adolescents
in Brazilian law.
Keywords
Adolescent Autonomy; Doctrine of Mature Minor; Family Power; Medical Treatment.
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