Teorias da justiça e saúde pública
| Autor | Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos |
| Cargo | Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da IMED ? Faculdade Meridional. Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil. |
| Páginas | 34-53 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 34-53, nov. 2018/fev. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p34-53
Voltaire de Freitas Michel1
Marc Antoni Deitos1
TEORIAS DA JUSTIÇA E SAÚDE PÚBLICA
Theories of justice and public health
Recebido: 30/08/2017. Revisado: 11/01/2018. Nova revisão: 26/03/2018.
Aprovado: 15/05/2018.
1IMED – Faculdade Meridional. Porto Alegre/RS, Brasil.
Correspondência: Voltaire de Freitas Michel. E-mail: voltairemichel@hotmail.com
35
Teorias da justiça e saúde pública
R. Dir. sanit., São Paulo v.19 n.3, p. 34-53, nov. 2018/fev. 2019
RESUMO
Na primeira parte, este artigo procura identicar as principais soluções propostas pelas
teorias da justiça contemporâneas para a distribuição de bens escassos. Na segunda parte
do trabalho, busca-se aplicá-las a modelos ideais de sistemas de saúde pública. Em outras
palavras, o trabalho investiga critérios de justiça distributiva no fornecimento de serviços de
saúde (tratamentos ou medicamentos), por meio de prestações, pelo Estado, para qualquer
indivíduo, independentemente de sua condição nanceira ou da causa da doença (involun-
tária ou provocada). Esses dois elementos da delimitação não são absolutamente moralmente
neutros, porém, para efeitos didáticos, estão isolados e são desconsiderados na discussão
que se propõe. Conclui-se que, por detrás de opções fundamentais a respeito dos limites
e da distribuição de serviços de saúde, encontra-se um critério de justiça perfeitamente
identicável e, por vezes, inconciliável com outras opções. O problema do trabalho consiste
na delimitação do que é o justo na prestação dos tratamentos a partir do ponto de vista de
diferentes concepções de justiça. A metodologia empregada é descritiva do estado atual da
discussão a respeito das teorias da justiça, seguida de uma aplicação dialética ao exame de
modelos ideais de sistemas de saúde.
Palavras-chave
Saúde Pública; Serviços de Saúde; Teorias da Justiça.
ABSTRACT
In the rst part, this article identies the main solutions proposed by contemporary theories
of justice for the distribution of scarce goods. In the second part of the paper, it applies them
to the ideal models of public health systems. In other words, the paper investigates criteria of
distributive justice in the provision of health services (treatments or medications), by means
of benets, by the State, to any individual, regardless of their nancial condition or the cause
of the illness (involuntary or provoked). ese two elements of delimitation are not absolutely
morally neutral, but for didactic purposes, they are isolated and disregarded in the discussion
that is proposed. e conclusion is that, behind fundamental choices regarding the limits and
distribution of health services, a criterion of justice is perfectly identiable and sometimes
irreconcilable with other options. e problem of this paper consists in the delimitation of
what is fair in the provision of treatments from the point of view of dierent conceptions
of justice. e methodology used is descriptive of the current state of the discussion about
theories of justice, followed by a dialectical application to the examination of ideal models
of health systems.
Keywords
Health Services; Public Health; eories of Justice.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO