O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional
| Autor | Tiago Toniêto |
| Páginas | 11-25 |
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Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 1 p. 11-25 Mar./Jun. 2010
O TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE Q UÍMICO
DE DROGAS I LÍCITAS SOB UM PRISMA C ONSTITUCIONAL
THE DETOX TREATMENT FOR CHEMICAL DEPENDENCE OF ILLICIT
DRUGS ON A CONSTITUTIONAL APPROACH
Tiago Toniêto(*)
RESUMO
A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito
e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho
analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido
ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao
dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável
demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela
Organização Mundial da Saúde.
Palavras-chave
Dignidade; Direito Fundamental; Drogas Ilícitas; Entes Federativos;
Saúde.
ABSTRACT
Health is positely valued in the vernacular as an individual right and
fundamental guarantee. In this context, this work analyzes the rules and
principles that issue from this legal system referring to the provision of
detoxification treatment to chemical dependent of illicit substance. Thus, it is
essential to show that drug addiction is recognized as a disease by the World
Health Organization.
(*) Advogado, aluno do curso de especialização em Direito Tributário da Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes. E-mail: . Recebido em 25.2.09. Revisado em 27.5.09. Aprovado
em 15.6.09.
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