O tributo e o desenvolvime nto sustentável
| Autor | Juarez Freitas |
| Cargo | Professor Titular da PUCRS, Professor Associado da UFRGS, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público |
| Páginas | 825-845 |
R N E J - E, V. 21 - . 3 - - 2016
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n2.p825-845
O TRIBUTO E O
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
TAXATION AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT
LOS IMPUESTOS Y EL DESARROLLO SOSTENIBLE
Juarez Freitas1
1 Professor Titular da PUCRS, Professor Associado da UFRGS, Presidente do Instituto Brasileiro de Al-
tos Estudos de Direito Público, Pós-Doutorado na Universidade estatal de Milão, Visiting Scholar nas
Universidades de Oxford e Columbia, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho
Federal da OAB
Resumo: A política tributária sustentável é aquela que consegue
aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e
econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os com-
promissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incor-
relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do
que nunca, além da descarbonização, a sustentabilidade multidi-
mensional converte-se numa tarefa cogente, a cargo do Estado
como ferramenta-chave de arrecadação, bem como de internali-
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cioambientais e promoção, em tempo útil, da transição para o
desenvolvimento sustentável.
D : www.univali.br/periodicos
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ISSN E 2175-0491
Abstract: Sustainable taxation is one that has passed the test of
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spect the constitutional system and the international commitments
-
ciple of sustainability within the plan of tributary relations, in an
evidence-based way. More than ever, besides decarbonisation, mul-
tidimensional sustainability is a clear task of the State and society.
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ing funds, and internalizing negative externalities, effectively pro-
tecting the socioenvironmental resources, and promoting, in due
course, a transition towards sustainable development.
Resumen: La política tributaria sostenible es aquella que logra
sociales y económicos). Para respetar el sistema constitucional y los
compromisos internacionales asumidos por el país no se puede po-
al plan de las relaciones tributarias, desde un enfoque basado en
evidencias. Además de la descarbonización, la sostenibilidad mul-
tidimensional se convierte más que nunca en una tarea forzosa,
de tributación sirve como herramienta maestra de recaudación, así
como de internalización de las externalidades negativas, protección
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bil, de la transición hacia el desarrollo sostenible.
INTRODUÇÃO
O
século XX foi maciçamente dominado pelos fósseis2, cujo império
ainda se faz sentir de maneira densa, conquanto em acentuado
pautado pela preponderância das energias renováveis, com crescentes ganhos
de escala,3
2 Vide, sobre o império dos fósseis no século XX, Daniel Yergin in The Quest. NY: Penguin
Books, 2012. De passagem, sobre o século XIX, vide Sven Beckert in Empire of Cotton. A
Global History. NY: Alfred Knopf, 2014.
3 Vide, a propósito dos ganhos de escala das energias renováveis, o relatório Energy Outlook.
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