Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
| Autor | Eliane Fontana, João Pedro Schmidt |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora da Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES. Docente do Curso de Direito. Advogada (OAB/RS 56.780). - João Pedro Schmidt, Universidade de Santa Cruz do Sul, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-doutorado pela The George ... |
| Páginas | 278-304 |
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 278-304, jan./abr. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11605
ISSN 1982-0496
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UM CONCEITO FORTE DE TERCEIRO SETOR À LUZ DA TRADIÇÃO
ASSOCIATIVA
A STRONG CONCEPT OF THE THIRD SECTOR IN THE LIG HT OF ASSOCIATIVE
TRADITION
Eliane Fontana
Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora da
Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES. Docente do Curso de Direito.
Advogada
João Pedro Schmidt
Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-
doutorado pela The George Washinton University, Washington DC, Estados Unidos.
Professor da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Docente do Programa de
Pós-Graduação em Direito.
Resumo
O terceiro setor – entendido como conjunto das organizações da
sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos
– expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação
e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos,
as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande
relevância. A compreensão dessa importância tem sido prejudicada
pela prevalência, na literatura e no senso comum, de um conceito
fraco de terceiro setor, erguido sobre a experiência histórica do
nonprofit sector norte-americano, que põe em primeiro plano o caráter
não lucrativo e filantrópico das organizações sociais. Esse conceito
fraco é próprio da tradição filantrópica e filia-se à visão econômica
liberal neoclássica, que atribui às organizações da sociedade civil a
função residual de preencher falhas do mercado e do Estado. Afirma-
se aqui a pertinência política de um conceito forte de terceiro setor,
assentado na tradição associativa e que põe em primeiro plano a
capacidade cooperativa e associativa presente em todas as
sociedades, devendo esse segmento ser compreendido como um
setor específico, próprio da comunidade (sociedade civil), distinto do
setor público e do privado. O método é histórico-crítico e a técnica de
pesquisa é bibliográfica.
Palavras-chave: Altruísmo. Cooperação. Dicotomia público/privado.
U
M CONCEITO FORTE DE TERCEIRO SETOR À LUZ DA TRADIÇÃO ASSOCIATIVA
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 278-304, jan./abr. 2021.
Setor não lucrativo. Terceiro setor.
Abstract
The third sector - defined as a group of civil society organizations, and
not as a group of non-profit organizations - expresses two fundamental
human characteristics: cooperation and altruism. Aimed at solving
public or collective problems, social organizations fulfill a socio-political
function of great relevance. The understanding of this importance has
been hindered by the prevalence, in literature and in common sense, of
a weak concept of the third sector, built on the historical experience of
the North American nonprofit sector, which puts in the foreground the
non-profit and philanthropic character of social organizations. This
weak concept is characteristic of the philanthropic tradition and is
affiliated to the neoclassical liberal economic vision, which attributes to
civil society organizations the residual function of filling market and
state failures. The political relevance of a strong concept of the third
sector, based on the associative tradition and which puts in the
foreground the cooperative and associative capacity present in all
societies, is affirmed here, and this segment must be understood as a
specific sector, proper to the community (civil society), distinct from the
public and private sectors. The method is historical-critical and the
research technique is bibliographic.
Key-words: Altruism. Cooperation. Non-profit sector. Public/private
dichotomy. Third sector.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O termo terceiro setor passou a ser utilizado com frequência nos círculos
acadêmicos e políticos brasileiros especialmente a partir da década de 1980, para dar
conta de um fenômeno novo naqueles anos: a expansão das organizações não-
governamentais – ONGs. Décadas depois, o conceito ainda não está consolidado.
Cercado de polêmicas, continua a enfrentar a concorrência de outros termos, como
setor não lucrativo, setor filantrópico, setor do voluntariado, setor da sociedade civil,
economia social e economia solidária. Por sua vez, cada um deles também sofre
restrições, nenhum obtendo unanimidade entre intelectuais, agentes sociais e
políticos.
Não se trata de gastar energias com uma discussão diletante sobre porque
preferir umas palavras a outras. O furo é mais embaixo. A escolha terminológica
reflete a compreensão acerca do papel sociopolítico das organizações da sociedade
civil e a sua relação com o Estado e com o mercado. As polêmicas por detrás das
palavras revelam diferentes concepções econômicas e políticas, cujos principais
aspectos convém aclarar. Preliminarmente, cabe situar o tema no contexto do
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