Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
| Autor | Gabriela Fauth, Alberto Olivares |
| Cargo | Pós-doutorado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/Doutor em Direito pela Universitat Rovira i Virgili (URV), com menção honrosa Cum Laude |
| Páginas | 139-156 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.139-156 Setembro/Dezembro de 2022
UMA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO
E SUSTENTABILIDADE A PARTIR DO
PLURALISMO JURÍDICO: ABORDAGENS
TEÓRICAS CRÍTICAS
Gabriela Fauth1
Universitat Oberta de Catalunya (UOC)
Alberto Olivares2
Universidad Internacional de La Rioja (UNIR)
RESUMO
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que
levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo,
produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento susten-
tável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contex-
to do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos
convertidos em hegemônicos. A partir desse contexto, o paradigma do
desenvolvimento sustentável foi utilizado metodologicamente como fer-
ramenta para Acordos, Tratados e Protocolos Internacionais, geralmente
limitado à matriz lógica do positivismo jurídico e a parâmetros do sistema
econômico internacional, conduzidos pelo atual processo de globalização.
Nesse sentido, a partir de revisão bibliográca, este trabalho realiza uma
crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo capita-
lismo, quando, supostamente, nasceu para contrapô-lo. Ao mesmo tempo,
aponta caminhos no campo do Direito, quando a resposta do instrumental
jurídico tem se mostrado insuciente e, inclusive, inadequada, diante dos
desaos globais atuais. A metodologia deste trabalho está baseada na pes-
quisa documental, a partir de uma interpretação crítica das teorias jurídicas
clássicas, aprofundando na evolução do pluralismo jurídico. O trabalho
1 Pós-doutorado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em
Direito pela Universitat Rovira i Virgili (URV). Mestra em Urbanismo, História e Arquitetura da
Cidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Licenciada em Direito pela Universidade
do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professora na Universitat Oberta de Catalunya (UOC). Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2925327956062215 / ORCID: http://orcid.org/0000-0002-0650-4221 / e-mail:
gfauth@uoc.edu
2 Pós-doutorado no Centro de Estudios Avanzados de Blanes del Consejo Superior de Investigaciones
Cientícas (CEAB-CSIC). Doutor em Direito e Mestre em Direito Ambiental pela Universitat
Rovira i Virgili (URV). Mestre em Economia e Regulação dos Serviços Públicos pela Universitat de
Barcelona (UB). Professor na Universidad Internacional de la Rioja (UNIR). ORCID: http://orcid.
org/0000-0003-3294-4658 / e-mail: albertopatricio.olivares@unir.net
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2381
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conclui que existe uma importante necessidade de transformação do instru-
mental jurídico-político no intuito de mediar as diferentes dimensões que
compreende a questão ambiental e seus reexos no contexto da sociedade
contemporânea.
Palavras-chave: crise ambiental; Direito; justiça ambiental; práticas insti-
tuintes; sustentabilidade.
APPROXIMATION BETWEEN LAW AND SUSTAINABILITY:
CRITICAL THEORETICAL APPROACHES
ABSTRACT
The so-called environmental crisis exemplies a signicant, structural cri-
sis that motivated societies to rethink their production and consumption pa-
trons, producing an interpretation of the paradigm of sustainable develop-
ment that achieved dierent mechanisms of legal regulation in the context
of the international economic system, legitimizing powers and discourses
converted into hegemonic ones. From this context, the paradigm of sus-
tainable development was used methodologically as a tool for Internation-
al Accords, Treaties and Protocols, generally limited to the logical matrix
of legal positivism and parameters of the international economic system,
supported by the current globalization process. In this sense, based on a
bibliographic review, this work criticizes the appropriation of the concept
of sustainable development by capitalism, when, supposedly, this nation is
supposed to be its counterpart. At the same time, in the eld of Decree new
paths are opened, since the response to legal instruments is shown to be
insucient and even inadequate with regard to current global challenges.
The methodology of this work is based on documentary research, based on
a critical interpretation of classic legal theories, delving into the evolution
of legal pluralism. The article concludes that there is an important need to
transform the legal-political instruments in the attempt to mediate between
the various areas that comprise the environmental question and its reec-
tions in the context of contemporary society.
Keywords: environmental crisis; Law; environmental justice; instituting
practices; sustainability.
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