Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça
| Autor | João Moreira Pessoa de Azambuja |
| Cargo | Pós-Graduado em Ordem Jurídica pela FESMPDFT. Graduado em Direito pelo UniCEUB. Professor da ENFAM, da ENAMAT, da EMERJ e da EJURR. Juiz Federal do TRF1 em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (2020/2022 e 2022/2023). E-mail: joaompazambuja@gmail.com. |
| Páginas | 172-191 |
172
Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na... (p. 172-191)
AZAMBUJA, João M. P.
Uma Dose de Regulação Responsiva : a meta-estratégia responsiva na regulação da
Cachaça
.
Revista de Dir eito Setorial e Regulat ório
, v. 8, nº 2, p. 172-191, outubro 2022.
Uma dose de regulação responsiva: a meta-
estratégia responsiva na regulação da cachaça
A shot of responsive regulation: Cachaça production and the responsive
strategy
Submetid o(
submitted
): 3 May 2 022
João Moreira Pessoa de
Azambuja*
https://orcid.org/0000-0002-4784-5321
Parecer(
revised
): 17 May 2022
Aceito(
accepted
): 9 August 2022
Artigo submetido à revisão cega por pares
(
Article submitted to peer blind re view
)
Licensed under a Creative Common s Attribution 4.0 International
Abstract
Cachaça is a Brazilian cultural heritage . Nevertheless, the ca chaça sector faces
enormous difficulties in promoting sm all business. This paper aims to iden tify some of
the regulato ry barriers that cau se increasing inform ality in the sector, wh ich can cause
sanitary insecurity for co nsumers. Moreove r, the lack of small bus iness could increase
unemploymen t in the sector, especially those workers o f local distillers whose
manufacturing knowledg e transfers from generation to g eneration in a very p eculiar
manner. Breaking this flux of intergenerational knowledge can contribu te to the
eradication of the variety of cach aça in the market and, ultimately , reducing the cul tural
value o f this Brazilia n heritage. Considering the se issues, th e paper seeks to present a
possible path for restoring the sector b y using responsive regul ation tools.
[Purpose]
The purpose of this paper is to comprehend i f responsive regulation tool s can
contribute to promote san itary security and labor p rotection in the c achaça sector.
[Methodology/approach/design]
The paper adopts a mu ltidisciplinary approa ch. It
relies on economic, chemistry, business a dministration and a gronomy research to
identify some of the regulatory barriers in the sector, especially related to sanitary
insecurity and lab or p rotection. Moreover, the pape r se eks to approach the issues
considering the responsiv e regulation theory.
[Findings]
There are too findings in thi s work. The first related to the empirical analy sis
of the sector , which is the regulatory barriers in the sector. The second one is relate d to
the possible solutions presented by responsive regula tion theory to the reg ulatory
problems ide ntified in the sector.
[Originality/value]
The value of th is work con sists in the systema tization and
delimitation of a regulato ry problem of the cachaça sector, which can contribu te to other
research on the issue and to fin ding a satisfactory re gulatory solution . Moreover, the
paper intend s to offer some init ial answer the respo nsive regulation theory can offer on
the issues.
*
Pós-Graduad o em Ordem Jurídica pela FESMPDFT. Graduado em Direito pelo
UniCEUB. Professor da E NFAM, da ENAM AT, da EMERJ e da E JURR. Juiz Federal
do TRF1 em auxílio ao Conselho Nacio nal de Justiça (2020 /2022 e 2022/2023). E- mail:
joaompazambuja@gmail.com.
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AZAMBUJA, João M. P.
Uma Dose de Regulação Responsiva : a meta-estratégia responsiva na regulação da
Cachaça
.
Revista de Dir eito Setorial e Regul atório
, v. 8, nº 2, p. 172-191, outubro 2022.
Keywords: Regula tion. Cachaç a. Responsive Regula tion. Sanitary security. Labor
protection.
Resumo
[Propósito]
A finalidade do artigo é compree nder se a meta-estraté gia da regulação
responsiva pode contribuir para m aior conformidade no mer cado de produ ção de
cachaça, pro movendo maior seguranç a sanitária e proteção do trabalho no setor.
[Metodologia/abo rdagem/design]
A abordagem do trabalho será interdisciplinar. Serã o
utilizadas referências de pesquisas em econ omia, química, administração e agron omia
para ide ntificar alguns problem as do se tor regulado, especialmen te a insegura nça
sanitária causada pela in formalidade e a s barre iras re gulatórias que atingem
desproporcion almente os pequeno s produtores, prejudica ndo a lo ngevidade dessa s
empresas e colaborando para diminuiçã o do emprego . Paralelamente será feito uma
revisão teór ica sobre os aspe ctos da teoria da regulação responsiva presentes e ausentes
no desen ho regulatório e que pod eriam contribuir para maior c onformidade regulat ória
no setor pesq uisado.
[Resultados]
Extraem-se dua s c onclusões deste trabalho. A primeira diz respe ito à
empiria analisada, ao id entificar a e xistência de pr oblemas que p odem ser ende reçados
por abordagem responsiva. A segundo d iz respeito à teoria e mpregada n a análise do
fenômeno re gulatório, especialmente os benefícios esper ados da abordagem re sponsiva.
Além disso o aumento de confor midade normativa dos atores setoriais pode ser apontado
como resultado mediato, de segunda ordem , esperado da utilização de as pectos da teoria
da regulação re sponsiva na regulação setorial da indústria da cachaça.
[Originalidade/r elevância do text o]
A relevâ ncia do traba lho co nsiste na
sistematizaçã o e delimitação de um problema regulatório do setor produtor d e cachaça,
o que pod e contribuir para que outros p esquisadores ofereçam respostas que possam
repercutir na arquitetura jurídica do se tor. Ade mais, o trabalho oferece um início de
resposta ao problema com conceitos e ferramenta s da teoria da regulação respon siva, que
pode ser um dos caminhos para a solução dos problemas setoriais identifi cados, aspecto
que também p ode ser relevante para ou tras pesquisas a partir daí.
Palavras-chav e: Regulação. Cachaça. Teoria da Regulação Re sponsiva. Meta-E stratégia
Responsiva De Longo Prazo. Segu rança Sanitária. Proteção d o emprego.
INTRODUÇÃO
A cachaça
1
é uma bebida tipicamente brasileira e um patrimônio cultural
nacional. Ocorre que a indústria tem enfrentado dificuldades, notadamente
relacionadas à en trada e à permanência de pequenas e médias empresas. O
1
Para os fins deste trabalho , Cachaça é a den ominação típica e ex clusiva da aguarden te
de cana produzida no Brasil, com g raduação alcoólica de trinta e oito a quaren ta e oito
por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela dest ilação do mosto fermenta do
do caldo de can a-de-açúcar com característ icas sensoriais pe culiares, podendo ser
adicionada de açúcares até seis gramas por litro (BRASIL, 20 09, art. 53).
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